YouTube exigirá autorização da Vara da Infância para vídeos com menores; descumprimento pode levar à desmonetização e à exclusão de canais
O YouTube passou a exigir autorização legal para gravações com crianças e adolescentes a partir de novembro. A mudança foi comunicada aos criadores de conteúdo no fim de outubro e está relacionada à entrada em vigor da Lei Felca, também conhecida como ECA Digital.
A plataforma orientou os responsáveis por canais a procurar a Vara da Infância e da Juventude e enviar o documento remotamente. Quem descumprir a exigência poderá ter vídeos desmonetizados ou, em caso de reincidência, perder o canal.
Criadores terão de apresentar autorização
A orientação foi enviada em uma notificação aos criadores de conteúdo. No documento, o YouTube determina que os responsáveis pelos canais regularizem a participação de menores nas gravações por meio de uma autorização solicitada à Vara da Infância e da Juventude.
A empresa também informou que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação brasileira e nas próprias políticas da plataforma. Entre as medidas estão a retirada da monetização dos vídeos sem autorização e a exclusão do canal em caso de reincidência.
O que muda com a Lei Felca
A exigência está relacionada às novas regras do ECA Digital, em vigor desde março. A legislação ganhou destaque após um vídeo em que o youtuber Felca denunciou Hytalo Santos por explorar jovens em uma série de publicações na Paraíba. Santos está preso desde agosto de 2025.
Entre as mudanças previstas está o fim da autodeclaração de idade. Com isso, botões nos quais o usuário apenas confirma ter mais de 18 anos deixam de ser suficientes. Plataformas que oferecem conteúdos restritos precisam adotar mecanismos confiáveis de verificação etária.
A lei também proíbe a monetização e o impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem crianças e adolescentes.
As empresas de tecnologia que descumprirem as exigências ficam sujeitas a punições aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Polícia Federal. As sanções incluem multas de até R$ 50 milhões por infração e a suspensão definitiva das operações no Brasil.
Por: Valdir Antonelli
