Com o lançamento da missão Artemis II, especialistas em direito espacial alertam que os planos dos EUA para construir uma base na Lua podem violar o Tratado do Espaço de 1967
A missão Artemis II é parte de um projeto mais ambicioso da Nasa, agência espacial dos EUA: estabelecer uma base lunar permanente até 2030. O programa, anunciado como uma evolução das missões Apollo das décadas de 1960 e 70, não quer apenas visitar o satélite natural da Terra, mas habitá-lo por semanas ou meses consecutivos.
O problema é que essa ambição esbarra em um obstáculo que nenhuma engenharia resolve: o direito internacional.
Especialistas em direito espacial ouvidos pelo The Verge questionam se os planos americanos para construir uma base e explorar os recursos lunares são legalmente sustentáveis. A resposta, para muitos deles, é não.
Uma base requer recursos lunares
Manter astronautas na Lua por períodos prolongados exige uma logística radicalmente diferente da das missões Apollo. Não é possível simplesmente embalar tudo que será necessário e partir da Terra. A solução prevista pela NASA é o que os especialistas chamam de utilização de recursos in situ: aproveitar o que já existe na Lua. Água na forma de gelo, hélio-3 com potencial energético e elementos como o escândio, usado na fabricação de eletrônicos, estão entre os recursos identificados como estratégicos para viabilizar a permanência humana no satélite.
A própria NASA chegou a descrever esse processo como uma “corrida do ouro lunar”. A lógica da agência é circular, mas coerente em seus próprios termos: é preciso ir à Lua para encontrar os recursos necessários para manter uma base, e é preciso ter uma base para acessar esses recursos.
O que a agência não resolve com essa argumentação é a questão jurídica de fundo.
O tratado que rege a soberania
O principal instrumento do direito internacional aplicado ao espaço ainda é o Tratado do Espaço Sideral, assinado há quase 60 anos e ainda em vigor. Seu texto estabelece que nenhuma nação pode reivindicar soberania sobre a Lua ou qualquer outro corpo celeste. O princípio da não-apropriação é explícito.
Mas a extração de recursos é uma zona cinzenta e é exatamente aí que os Estados Unidos tentam operar.
Cassandra Steer, especialista em direito espacial e fundadora do Australasian Centre for Space Governance, sintetiza o problema: “Os EUA consideram que a extração de recursos não é apropriação”, disse ao The Verge. “Isso é uma interpretação incorreta do Tratado do Espaço Sideral. Eles estão tentando criar uma brecha.”
A comparação com situações terrestres é direta: se uma nação começasse a extrair recursos de um território ao qual não tem direito na Terra, as consequências jurídicas seriam imediatas. No espaço, a ausência de mecanismos de fiscalização torna a situação mais nebulosa, mas não necessariamente mais legítima.
Acordos como estratégia diplomática
Para contornar as limitações do tratado, os Estados Unidos desenvolveram os Acordos Artemis: um conjunto de princípios sobre exploração espacial firmado com mais de 60 países, incluindo Canadá, Japão, Austrália, Emirados Árabes e Reino Unido. França, Israel, Arábia Saudita, Índia e Alemanha também aderiram posteriormente.
Os acordos não têm força de tratado internacional, mas incluem disposições que autorizam explicitamente a extração de recursos lunares e permitem que países estabeleçam “zonas de segurança” ao redor de suas atividades na Lua, áreas onde outras nações não poderiam interferir. O documento afirma que isso não contradiz o princípio de não-apropriação.
A estratégia americana foi integrar os acordos ao próprio programa Artemis: quem quisesse participar da missão precisava assinar o documento. Para Steer, isso representa uma forma de pressão diplomática com consequências jurídicas. “Foi uma espécie de coerção dos EUA: se você quer fazer parte do nosso programa, precisa concordar com nossa interpretação do direito internacional. É o que chamamos de opinio juris no direito internacional”, explicou. E concluiu: “Você simplesmente reescreveu o tratado e, de alguma forma, convenceu 60 países a fazer isso com você.”
A jornalista e autora Rebecca Boyle, que escreveu um livro sobre o tema, também alerta para o potencial dos acordos para gerar disputas de acesso à superfície lunar. Na avaliação dela, a regra das zonas de segurança é suficientemente vaga para que, na prática, a regra seja: quem chegar primeiro a determinada região ganha direito de exploração sobre ela.
China fora do acordo
O país que mais complica o cenário jurídico e geopolítico é justamente aquele que não assinou os Acordos Artemis: a China. Pequim desenvolve seu próprio programa lunar em parceria com a Rússia: a Estação Internacional de Pesquisa Lunar. Em seus rovers, carrega também experimentos de países europeus e da Arábia Saudita. Há uma possibilidade real de que astronautas chineses pousem na Lua antes dos americanos, o que tornaria ainda mais concretas as disputas por locais estratégicos na superfície lunar.
Para Steer, a motivação real por trás de toda essa mobilização é menos científica do que política. “A questão de trilhões de dólares é: por que ir à Lua? E a resposta, na minha opinião, é puramente geopolítica”, disse. “O espaço é apenas mais um domínio onde a questão da dominação está se manifestando. Não é diferente da corrida pela inteligência artificial, da competição por petróleo, por água. É mais um domínio onde os EUA tentam manter-se como potência dominante — e estão descobrindo que, na prática, não conseguem.”
Por: Diogo Rodriguez
