Justiça do Distrito Federal condena Apple, Google, Sony, Microsoft, Nintendo e desenvolvedoras de jogos a pagar R$ 298 milhões por loot boxes voltadas a crianças e adolescentes
A Justiça do Distrito Federal condenou algumas das maiores empresas de tecnologia e games do mundo ao pagamento de R$ 298 milhões por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes em jogos eletrônicos acessados por crianças e adolescentes no Brasil.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal em ações movidas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). As empresas ainda podem recorrer da sentença.
O que motivou a condenação
O foco da ação são as chamadas loot boxes, sistemas de recompensas aleatórias presentes em diversos jogos. Neles, o usuário realiza uma compra sem saber exatamente qual item receberá, já que o conteúdo é definido por probabilidades estabelecidas pelas próprias empresas.
Segundo a ANCED, o modelo estimula compras repetidas por meio da expectativa de receber recompensas raras, funcionando de maneira semelhante a mecanismos de apostas.
A juíza responsável pelo caso entendeu que a prática viola a proteção legal destinada a crianças e adolescentes e destacou que a legislação brasileira já proibia esse tipo de abordagem antes mesmo da entrada em vigor do ECA Digital, sancionado em 2025.
Empresas condenadas
As multas variam de acordo com o porte e a participação de cada empresa no mercado.
Os maiores valores ficaram com:
- Apple (App Store): R$ 50 milhões
- Microsoft (Microsoft Store): R$ 50 milhões
- Tencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhões
- Google (Play Store): R$ 40 milhões
- Sony (PlayStation Network): R$ 40 milhões
Outras empresas também foram condenadas:
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
O valor total será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal após o encerramento definitivo do processo.
Novas exigências para plataformas e jogos
Além das multas, a decisão determina mudanças na forma como as loot boxes são oferecidas aos consumidores.
As empresas deverão:
- Informar claramente que as recompensas são aleatórias;
- Divulgar as probabilidades exatas de obtenção de cada item;
- Implementar sistemas de verificação de idade;
- Restringir o acesso de menores de idade às loot boxes;
- Criar mecanismos de reembolso para compras realizadas por menores sem autorização dos responsáveis.
Decisão pode gerar novas ações
A sentença também abre espaço para que crianças, adolescentes e responsáveis busquem indenizações individuais relacionadas ao uso de loot boxes nos jogos citados no processo.
Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, o caso poderá se tornar um dos precedentes mais importantes do Brasil envolvendo monetização em videogames, proteção de menores e regulamentação de práticas digitais voltadas ao público infantojuvenil.
Imagem: ChatGPT
Por: Rachele Victoria
