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LGPD: desafios e soluções para as áreas de recursos humanos

Redação - 02/04/2023

Os descumprimentos das disposições previstas na LGPD, podem tanto expor as organizações às sanções administrativas previstas na lei – desde advertência à aplicação de...

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Fórum sobre proteção de dados reúne 60 cidades para debater os impactos da LGPD nos municípios

Redação - 01/04/2023

Para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e auxiliar nas ações de transparência e integridade nos municípios, Porto...

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Afastamento de dano moral em caso de vazamento de dados é marco para LGPD

Redação - 31/03/2023

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619-SP (2022/0152262-2), afastou a condenação imposta a...

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O que é a LGPD e como ela pode influenciar ações de marketing

Redação - 31/03/2023

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, é um passo importante em relação ao direito à privacidade de informações pessoais....

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Mitigando sanções da ANPD: o papel da retenção de dados na conformidade com a LGPD

Redação - 31/03/2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, conhecido como “norma de dosimetria”,...

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