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Algumas regras básicas da LGPD

Redação - 14/04/2023

Todo empresário deve ter um advogado, não é mesmo? Mas, se eu disser a você que advogado é como médico, que não basta ser de...

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Seis medidas para compartilhar Dados em conformidade com a LGPD

Redação - 14/04/2023

Tenho visto alguns líderes de negócio incomodados com as duras diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os Dados desse processo de...

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LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Redação - 12/04/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável, em recurso...

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Reconhecimento facial, LGPD e Direitos Fundamentais

Redação - 12/04/2023

A Comissão Nacional de Justiça aprovou resolução em 2022 com regras para reconhecimento facial, mas o Senado debate restringir muitos pontos neste ano de...

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LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada

Redação - 10/04/2023

A ANPD publicou no fim de fevereiro o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas (resolução CD/ANPD 04/23), que possibilita que a autarquia...

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