Para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e auxiliar nas ações de transparência e integridade nos municípios, Porto Alegre recebeu, segunda e terça-feira, 27 e 28, o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O evento reuniu 200 convidados e representantes de 60 cidades no Hotel Plaza São Rafael. A realização foi uma parceria entre o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, a Prefeitura de Porto Alegre e a Frente nacional de Prefeitos (FNP)
No primeiro dia evento, foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital em três dos cinco painéis. O advogado e conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Fabrício da Mota Alves, abordou o tema Normativos do setor público no âmbito da LGPD, em que apresentou a complexidade de adaptação da lei por órgãos públicos.
Ainda na segunda-feira, os integrantes dos grupos de trabalho discutiram questões como a proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas. De acordo com o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que também preside o Fórum, a LGPD foi pensada no âmbito do setor privado. “A lei se aplica à iniciativa privada e ao setor público, mas a sua redação não ajuda, não simplifica a situação. Porque o setor público tem complexidades que o legislador não pensou, não dimensionou”, avaliou Ferenci.
Já na terça-feira, foram apresentadas as experiências de cidades que já implementaram a LGPD e debatidos os desafios e fundamentos da aplicação prática de compliance pelo advogado e referência no tema, Giovani Saavedra.
Um dos grandes destaques do 2° Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública. “Sei que existem muitos estudiosos no tema que poderão agregar conhecimento quanto à LGPD para o setor público”, pontua Ferenci.
Por Cláudia Fleury
