A proposta prevê zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O Congresso Nacional instalou uma comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que propõe a retirada da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Desde o anúncio, entidades do setor passaram a se manifestar contra a proposta.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) demonstrou preocupação com o avanço da matéria e afirmou que a extinção da alíquota de importação atinge não apenas o setor de vestuário, mas também segmentos como calçados, artigos pessoais, brinquedos, beleza e materiais de construção, entre outros. Segundo a entidade, a medida cria um cenário de concorrência desleal.
De acordo com o IDV, enquanto a indústria e o varejo nacionais arcam com cargas tributárias e trabalhistas mais elevadas, que chegam, em média, a 100% sobre o produto nacional ao longo de toda a cadeia, os produtos estrangeiros entram no País com vantagens competitivas artificiais. Para a entidade, essa assimetria fiscal fragiliza o comércio formal e ameaça a sobrevivência de empresas brasileiras.
Entre os principais impactos negativos são:
- Destruição de empregos locais: a perda de competitividade ameaça milhões de postos de trabalho. Apenas nos setores mais afetados pelo cross-border já foram eliminados 63.417 empregos (dados Rais/Caged), tendência que pode se agravar.
- Desestabilização fiscal: para o IDV, a medida representa um retrocesso em relação aos avanços de 2024 e pode resultar em cerca de R$ 5 bilhões a menos por ano em arrecadação, recursos destinados a serviços públicos e infraestrutura.
- Desestímulo ao investimento: a entidade afirma que a imprevisibilidade regulatória pode inibir novos investimentos em inovação, expansão e industrialização no País, além de estimular a migração da produção para nações fronteiriças.
O instituto defende o diálogo com os setores produtivos e a realização de audiências públicas antes de mudanças na política fiscal, para evitar impactos sobre a segurança jurídica e a estabilidade econômica do País.
Por: Mercado & Consumo
