Administração do Ciberespaço da China (CAC), apresentou medidas restritivas do uso da tecnologia, entre elas o consentimento dos indivíduos
O uso da tecnologia de reconhecimento facial na China levantou algumas preocupações com a privacidade da população. Então, o principal órgão fiscalizador de internet do país apresentou algumas medidas para regular o uso da tecnologia, incluindo o consentimento do indivíduo.
Com as medidas apresentadas pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), os indivíduos terão mais direitos de recusar o reconhecimento facial em circunstâncias específicas, como na coleta de dados de menores de 14 anos, onde deve-se obter consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Além disso, o uso da tecnologia deve se limitar a “fins específicos e de plena necessidade”, necessitando de aprovação ou consentimento por escrito, como informou o TechCrunch.
Reconhecimento facial na China
Outra medida proposta é que as empresas ou entidades que tenham dados faciais de mais de 10.000 indivíduos devem se registrar em uma das agências do CAC, explicando o motivo da coleta de dados e planos para proteger essas informações.
Segundo a Reuters, também foi estabelecido que a captura de imagens dos indivíduos não poderá ser feita em quartos de hotel, banheiros públicos, vestiários, banheiros e locais que infrinjam a privacidade da população.
O reconhecimento facial tem sido amplamente empregado na China nos setores público e privado, com escaneamentos para autenticação de pagamentos e verificação de identidade no embarque de aeroportos. Com a adesão da tecnologia, críticos têm levantado preocupações sobre privacidade e vieses de preconceito dos sistemas.
Fonte: Olhar Digital
