A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai instituir atendimentos 100% digital aos consumidores. A novidade vai possibilitar ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso aos serviços prestados pelo Procon Estadual sem precisar comparecer fisicamente à unidade, já que todos os atos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pelo aplicativo Procon Mais.
De acordo com a secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Valquíria Souza, o aplicativo vai propiciar uma Justiça mais célere e eficiente aos consumidores – que terão mais praticidade ao solicitarem os serviços ofertados pelo órgão.
O aplicativo Procon Mais já está em fase final para ser utilizado pelos servidores e consumidores. A escolha pelo atendimento 100% digital não será obrigatório, mas alternativo. O atendimento presencial ainda continuará sendo feito. Todos os serviços essenciais, como: consultas, atendimento preliminar; atendimento por CIP; abertura direta de reclamação; notificação eletrônica; encaminhamento à fiscalização e denúncias, poderão ser feitos pelo aplicativo. Fator que irá democratizar o atendimento e acesso da população de Mato Grosso ao Procon.
“Estamos bem adiantados, temos um cronograma para ter tudo finalizado. Fizemos reuniões com outras secretarias. A ideia é termos um sistema integrado com as plataformas digitais do Estado. Para que qualquer informação que precisarmos de qualquer outro órgão, como: CNPJ, nota fiscal, fazer inscrição em dívida ativa, vai ser tudo automatizado”, garante Valquíria.
“Com o sistema faremos isso de forma rápida, o prazo de resposta irá diminuir consideravelmente”, conclui.
O Procon Mais é diferente da plataforma de reclamações Consumidor.gov, do Governo Federal, que não substitui os procedimentos do atendimento presencial em unidades do Procon e não virá processo administrativo contra fornecedores – apenas estabelece comunicação direta entre consumidores e fornecedores cadastrados na plataforma para solucionar seus conflitos de relação de consumo. Com o aplicativo, os processos e denúncias podem ser feitas de forma 100% remota.
A iniciativa também irá garantir uma mudança de filosofia, com departamentos de digitalização de documentos com foco em reduzir, ao máximo, o uso de papel.
“O nosso sistema de transformação digital está quase todo concluído, boa parte dos nossos sistemas de atendimento, processos e fiscalização já está pronto. Em breve teremos um sistema todo informatizado, o projeto papel zero e estamos chegando a este nível. Aí sim conseguiremos atender com eficiência e rapidez todo estado. Porque tudo poderá ser feito com um computador ou celular pelo aplicativo”.
A secretária fez um balanço das conquistas obtidas diante das dificuldades em administrar o órgão e classificou a eficiência e olhar atento às reais necessidades do consumidor como base para que a secretaria consiga resultados expressivos no processo de digitalização e atendimento. Também implantar projetos voltados para a defesa do consumidor, pensados para prevenir e combater pautas como o superendividamento de famílias; educação financeira no âmbito escolar e educação para o consumo. Projetos já em andamento para serem implementados e entregues à sociedade de maneira sólida e permanente.
“Precisamos ter mais eficiência em relação ao atendimento, diminuir mais os nossos prazos e também vencer o desafio do superendividamento. Temos que enfrentar e oferecer educação financeira para as famílias e escolas. Temos também algumas dificuldades estruturais, mas o nosso principal objetivo é atender o consumidor de forma eficiente e rápida. É isso que ele quer quando vem ao Procon, porque as causas dele são urgentes e precisam dessa rapidez”, afirma.
A educação para o consumo nas escolas é um projeto do Procon. Ainda está sendo estruturado. A Secretaria está avançando com esse projeto para contratação de empresa especializada para inserir a educação financeira no âmbito escolar. E no que tange a questão do superendividamento, a Lei prevê não só tratamento e combate, mas na prevenção também. Então para trabalhar de forma preventiva, é preciso oferecer não só para comunidade escolar, mas para as famílias a educação financeira para que elas não retornem para o superendividamento”.
Valquíria também falou sobre as diretrizes da atuação do Procon no Estado de Mato Grosso: fortalecimento da cidadania, parcerias, monitoramento e avaliação. E destacou as principais ações da secretaria buscando a descentralização e democratização do acesso aos serviços prestados pela secretaria adjunta enquanto órgão de proteção do consumidor. “Nossa maior dificuldade é implementar um sistema que atenda todo o estado, porque não podemos criar um sistema que alcance apenas Cuiabá, precisamos alcançar o Mato Grosso todo”.
