Caso a proposta avance, ByteDance terá de vender o app para outra empresa ou pagar multa bilionária
Os Estados Unidos estão com uma proposta na Câmara de Representantes dos EUA que pode afetar 170 milhões de cidadãos americanos — e até o presidente Joe Biden. Nesta terça-feira, 5, foi apresentado o projeto de uma nova medida legislativa que visa proibir aplicativos controlados por “adversários estrangeiros”, tendo como alvo principal o TikTok e sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance.
A proposta pode potencialmente afetar apps com sede principal na Coreia do Norte, Rússia e Irã, além da China. Contudo, políticos têm focado no app de vídeos curtos desde pelo menos 2019, e por uma razão: dados americanos.
O estado de Montana chegou a proibir o uso do app em maio de 2023, mas teve a decisão revogada por um juiz em dezembro. Ele considerou o pedido inconstitucional, concluindo que restringia a liberdade de expressão dos cidadãos e punia a empresa “sem lhe permitir um julgamento”.
O TikTok tem afirmado consistentemente que, embora tenha origem na China, é independente do governo chinês e não forneceu quaisquer dados americanos. Mas, em 2022, uma investigação interna conduzida pela própria ByteDance mostrou que quatro funcionários chineses acessaram indevidamente dados pertencentes a dois jornalistas americanos.
“Enquanto for propriedade da ByteDance e, portanto, obrigado a colaborar com o [Partido Comunista Chinês], o TikTok representa ameaças críticas à nossa segurança nacional”, disse o congressista americano Raja Krishnamoorthi. Em comunicado de imprensa, uma das co-autoras do projeto de lei chegou a descrever o app de vídeos curtos como um “malware chinês comunista” que está “envenenando as mentes da próxima geração”, além de ser uma fonte de dados americanos para o PCC.
No âmbito tecnológico, as tensões entre as duas potências mundiais só têm se aumentado. A americana Apple, por exemplo, se encontra perdendo destaque no mercado de smartphones para a chinesa Huawei, que teve seus produtos banidos em solo americano durante o governo de Donald Trump, em 2018. Já os produtos Apple também estão vendendo pouco na China, trazendo uma queda nominal de US$ 3,1 bilhões em receita no último trimestre e fazendo com que a empresa de Tim Cook perdesse US$ 380 bilhões em valor de mercado.
Entenda a lei que pode banir o TikTok dos EUA
- Se aprovada, a Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros poderá impor multas de até US$ 5.000 por usuário em aplicativos que continuem operando nos EUA sob o controle de um “adversário estrangeiro”;
- A empresa “controlada por um adversário estrangeiro” deve ser constituída, sediada ou fazer negócios principalmente na China, Coreia do Norte, Rússia ou Irã, ou se for de propriedade de pelo menos 20% de tal empresa;
- Os aplicativos afetados por esta legislação só poderiam continuar operando nos EUA se se desfizessem do controle, ou seja, vendessem para uma empresa americana ou de outro país que não se encaixa como “adversária”.
Grande demais e nada americana
O TikTok é uma potência em mídia e tecnologia que vai além dos Estados Unidos. Globalmente, o app gerou uma receita estimada de US$ 14,3 bilhões para a ByteDance no ano passado, representando um crescimento de 52% ano a ano. Além dos aproximados 150 milhões de americanos, o TikTok teve 1,5 bilhão de usuários ativos mensais em 2023 e deve ganhar mais 300 milhões até o final de 2024.
Até o presidente Joe Biden tem uma conta na rede social, mas para ajudar na divulgação de sua campanha presidencial para as eleições de 2024. O democrata escuta pedidos de políticos republicanos para deletar a conta por motivos de “segurança nacional”.
Mas, enquanto for propriedade de uma empresa chinesa, o TikTok sempre correrá o risco de perder seu segundo maior público depois da própria China — cerca de 750 milhões de chineses visitam o app diariamente.
A Índia já chegou a ser um dos países mais presentes no app, alcançando 190 milhões de contas, mas o TikTok foi banido por lá em 2020. Atualmente, o Brasil e a Indonésia são os outros dois países que mais acessam à plataforma.
Caso seja aprovada, a legislação pode impor multas às empresas que seguirem sob controle estrangeiro. Somente a ByteDance teria que pagar cerca de US$ 750 bilhões em multas caso ela não se desvincule das operações do TikTok nos Estados Unidos. A empresa teve receita estimada em US$ 30,9 bilhões no último trimestre de 2024, segundo o site The Information.
Enquanto os legisladores argumentam questões de segurança nacional, o TikTok sustenta sua independência do governo chinês e afirma medidas para proteger os dados dos usuários americanos, como o Projeto Texas. A iniciativa visa isolar os dados dos usuários americanos e armazená-los com a americana Oracle nos EUA.
Em comunicado, o TikTok argumenta que o projeto de lei é uma “proibição total” do app. “Esta legislação irá atropelar os direitos da Primeira Emenda de 170 milhões de americanos e privar 5 milhões de pequenas empresas de uma plataforma da qual dependem para crescer e criar empregos.”
Fonte: Exame.
