Decisão da Justiça Federal sobre Discord atende a pedido feito pela AGU numa ação civil pública apresentada em 25 de agosto
A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. Se a plataforma não cumprir, terá de arcar com multa diária de R$ 100 mil.
A decisão atende a um pedido urgente feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) numa ação civil pública apresentada em 25 de agosto.
As regras que o Discord precisa cumprir
Para começar, o Discord vai ter de bloquear a recriação de canais e servidores de comunidades que tenham sido removidos da plataforma.
Além disso, o Discord terá que exigir a vinculação de contas de menores de 16 anos de idade a pais ou responsáveis.
A Justiça também exige que a empresa comprove sua capacidade de moderação e atendimento em português.
Outra exigência é o aplicativo guardar dados de contas investigadas por ao menos seis meses, além de criar canais de denúncia contra extorsão sexual.
O Discord também deve oferecer ferramentas de moderação contra automutilação e maus-tratos a animais.
Se a plataforma identificar risco de suicídio ou violência grave, deve comunicar autoridades brasileiras imediatamente.
O contexto
Embasada num relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em demanda da Polícia Federal, a ação civil pública apontava falhas graves na verificação de idade e na segurança dos usuários da plataforma.
A ação também citava casos que, segundo o documento, teriam culminado na morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.
Na audiência de conciliação, em 2 de setembro, o juiz sugeriu que o Discord apresentasse uma proposta com critérios legais de proteção.
Para a AGU, o que a empresa entregou não atende ao que tinha sido pedido.
O que o Discord disse
Sobre a morte da adolescente, a empresa disse, em agosto: “O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.”
Por: Pedro Spadoni
