Em decisão histórica, Suprema Corte de Massachusetts rejeita imunidade da Meta e permite que empresa responda por danos à saúde mental de jovens
Nesta sexta-feira (10), a principal corte de Massachusetts abriu um precedente histórico contra a Meta Platforms, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook. Em uma decisão unânime, o tribunal rejeitou o argumento da empresa de que estaria protegida por leis federais e deu sinal verde para que o processo movido pela procuradora-geral do estado, Andrea Joy Campbell, siga adiante.
Design viciante e a Seção 230
O ponto central da decisão da juíza Dalila Argaez Wendlandt é a interpretação da Seção 230 do Ato de Decência nas Comunicações de 1996. Tradicionalmente, essa lei protege empresas de internet de processos baseados em conteúdos postados por seus usuários.
No entanto, o tribunal entendeu que as acusações de Massachusetts não focam no conteúdo, mas sim na conduta da própria Meta. Segundo o texto da decisão divulgado pela Reuters, a empresa é acusada de:
- Projetar uma plataforma que capitaliza as vulnerabilidades de desenvolvimento das crianças;
- Enganar os consumidores sobre a real segurança do Instagram;
- Ignorar pesquisas internas que mostravam os danos causados à saúde mental dos jovens.
Recursos sob investigação
O processo detalha como recursos específicos do Instagram foram criados para maximizar o tempo de tela e lucrar sobre o psicológico dos adolescentes. Entre os mecanismos citados estão as notificações push, as curtidas e o recurso de rolagem infinita, que estimula o uso ininterrupto ao remover barreiras naturais de navegação.
A ação também destaca documentos que sugerem que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, teria ignorado alertas internos sobre os efeitos nocivos dessas funcionalidades. Para a procuradora-geral Andrea Joy Campbell, a decisão representa um “passo importante para responsabilizar essas empresas por práticas que priorizam o lucro em detrimento da saúde mental das crianças”.
Pressão jurídica crescente sobre a Meta
Este não é um caso isolado. A Meta enfrenta uma avalanche de processos semelhantes em todos os Estados Unidos. Apenas em março deste ano, a empresa sofreu derrotas significativas no tribunal:
- Los Angeles: um júri considerou a Meta e o Google negligentes, concedendo US$ 6 milhões a uma jovem que se tornou viciada em redes sociais.
- Novo México: a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões em penalidades civis por enganar usuários sobre segurança e permitir a exploração sexual infantil.
Atualmente, outros 34 estados americanos movem ações conjuntas contra a empresa em tribunais federais. Em resposta, a Meta tem negado as alegações, afirmando que adota medidas extensivas para garantir a segurança dos usuários menores de idade em suas plataformas.
Por: Layse Ventura
