No próximo dia 12 de outubro (terça-feira), data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil), o comércio de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar seguindo algumas obrigações dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho dos municípios, tais como autorização prévia para funcionamento e pagamento das horas trabalhadas em dobro.
As mesmas exigências se aplicam às lojas de shopping center, respeitando o horário de funcionamento do local. Para os estabelecimentos comerciais localizados em ruas, no dia que antecede o feriado, a CCT dos municípios permite que os comerciantes estendam o funcionamento das lojas em até 2 horas, sendo realizado o pagamento ou inserido no banco de horas para compensação.
Com relação aos demais municípios do estado, é recomendado que sejam observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link. (https://bit.ly/3A4v7zu)
Por se tratar de um feriado nacional, o corpo jurídico da Fecomércio-MT ressalta que o funcionamento de órgãos públicos em geral, exceto no caso das atividades consideradas essenciais, e de instituições bancárias não funcionarão nesta data. Como de praxe, as contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil.
