quinta-feira, 29 outubro, 2026
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A necessária adequação dos condomínios à Lei Geral de Proteção de Dados

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um condomínio de Santos, litoral paulista, a pagar uma alta indenização (totalizando mais de R$20 mil)...

Cresce o número de MEIs e de golpes em micro e pequenos empresários

A abertura de micro e pequenas empresas disparou no país no último ano. Isso ajuda a impulsionar a economia, mas também pode ser a...

ANPD reforça vocação natural como órgão central da inteligência artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o espaço natural para assumir as responsabilidades a partir da regulação da inteligência artificial. Assim defendeu...

Proposta requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames

O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos....

Diretora da ANPD defende protagonismo da Autoridade na regulamentação da IA

A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer participou, na última sexta-feira (12), do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito. O evento, que ocorreu...

COLUNA