Em ação movida por 29 estados americanos, corte da Califórnia vai decidir se a Meta deliberadamente desenvolveu suas plataformas para incentivar o uso compulsivo entre jovens
A Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, vai enfrentar a partir desta terça-feira um julgamento com potencial de infringir US$ 1,4 trilhão de multas à empresa e forçá-la a mudar a essência de seu modelo de negócios. Procuradores-gerais de 29 estados americanos acusam a empresa de ter deliberadamente desenvolvido o Facebook e o Instagram para incentivar o uso compulsivo entre usuários jovens.
Em um processo que representa um risco enorme não só para a Meta, como também para outras big techs, como Google e TikTok, os procuradores buscam não apenas aplicar indenizações gigantescas, como também obrigar as plataformas a mudar suas operações.
O julgamento será no tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e deverá levar ao menos cinco semanas até uma decisão final. E ocorre num momento de grande mobilização global contra a maneira que essas redes sociais funcionam, lucrando às custas da saúde metal sobretudo de crianças e adolescentes. Um número crescente de pesquisas mostra que o uso intenso dessas plataformas, impulsionadas por algoritmos, pode ser perigosamente prejudicial para esse público.
Na Austrália e em diversos países da Europa, governos e legislativos já criaram restrições e, em alguns casos, até mesmo a proibição de uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Mas, nos EUA, essas iniciativas não prosperaram, e a Justiça se tornou o último front de ativistas que buscam limitar a atuação das plataformas.
O julgamento da Meta é especialmente importante porque está centrado em supostas violações das leis estaduais de proteção ao consumidor e das leis federais de privacidade — que preveem multas de até US$ 20 mil por violação, valores que podem rapidamente chegar a cifras bilionárias quando multiplicados pelos milhões de jovens usuários do Instagram e do Facebook.
Segundo cálculos da própria Meta, caso perca o julgamento, a empresa poderá enfrentar penalidades de até US$ 1,4 trilhão, uma quantia próxima de seu valor de mercado e sem precedentes na história do Judiciário.
— Não poderia haver mais em jogo neste caso — afirmou Eric Goldman, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara, especializado em direito da internet.
Embora os procuradores-gerais não tenham divulgado publicamente exatamente quanto estão pedindo em penalidades, Megan O’Neill, advogada da Califórnia, estimou o valor em cerca de US$ 193 bilhões durante uma audiência na semana passada. Ela sugeriu que a Meta estaria citando o valor máximo teórico de US$ 1,4 trilhão pelo “efeito de choque”.
Mesmo o valor mais baixo estaria entre as maiores indenizações já pagas em processos judiciais, comparável ao acordo de US$ 206 bilhões firmado em 1998 entre procuradores-gerais dos estados americanos e empresas de tabaco em razão da dependência causada pelos cigarros. Muitos especialistas já preveem que o julgamento atual pode se tornar o “momento tabaco” das redes sociais, em alusão à esta decisão histórica da década de 1990 contra fabricante de cigarros.
Outros gigantes das redes sociais — como a Alphabet, dona do Google e do YouTub , a Snapchat e o TikTok — não fazem parte deste julgamento. Mas, assim como a Meta, todos eles enfrentam uma exposição potencial de bilhões de dólares em decorrência de mais de 3 mil ações por danos pessoais movidas por indivíduos e famílias nos Estados Unidos, além de cerca de 1.300 processos adicionais movidos por distritos de escolas públicas de todo o país.
Alguns desses casos já foram resolvidos por meio de acordos, evitando a realização de julgamentos, enquanto outros processos considerados representativos — no sistema judiciário americano, quando há vários casos alegando o mesmo dano, alguns são selecionados para servirem de exemplo aos demais — devem chegar aos tribunais nos próximos meses.
Os advogados responsáveis por esses processos conseguiram avançar com os processos ao adotar uma tese jurídica inovadora, argumentando que os próprios produtos, ou seja, as redes sociais, por meio de seu design e de suas funcionalidades, são responsáveis pelos danos por deliberadamente provocarem dependência. Com isso, conseguiram tirar o foco do conteúdo em si distribuído por essas plataformas, já que a legislação americana isenta as redes sociais de responsabilização jurídica nesses casos seguindo os preceitos de liberdade de expressão.
Essa estratégia, desenvolvida ao longo de vários anos, foi bem-sucedida em seu primeiro teste quando um júri de Los Angeles, em março, concedeu US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou que o uso ininterrupto, por mais de uma década, de sites como o Instagram, da Meta, e o YouTube, do Google, fez com que ela desenvolvesse ansiedade, depressão e transtorno dismórfico corporal.
‘Indenização absurda’
A Meta negou as acusações dos estados e acusou os procuradores-gerais de estarem buscando mudanças injustificadas no design das plataformas e uma “indenização absurda”.
No julgamento que tem início nesta terça-feira, o júri terá apenas função consultiva. A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers será a responsável, em última instância, por decidir se a Meta é culpada por alguma irregularidade e, em caso afirmativo, qual penalidade aplicar e quais medidas corretivas determinar.
Os procuradores-gerais que lideram o processo — da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — alegam, com base nas respectivas leis estaduais, que a Meta deliberadamente desenvolveu funcionalidades que incentivavam o uso compulsivo e prolongado de suas plataformas por jovens, ao mesmo tempo em que enganava os consumidores sobre os recursos de segurança disponíveis nas plataformas.
O grupo mais amplo de procuradores, formado por 29 estados de colorações políticas diversas, governados tanto por republicanos como por democratas, acusa a empresa de coletar dados de usuários menores de 13 anos, em violação à lei federal americana que protege a privacidade de crianças na internet.
Além de buscar uma decisão judicial que obrigue a Meta a restringir o acesso de usuários mais jovens às suas plataformas, os estados querem forçar a empresa a remover funcionalidades supostamente viciantes, como o scroll de rolagem infinita e seus sistemas de recomendação de conteúdo.
“Estamos prontos para responsabilizar a Meta por seu papel no agravamento da crise de saúde mental das crianças americanas e esperamos o julgamento”, afirmou em comunicado o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.
A Meta afirmou em comunicado que, embora os procuradores-gerais apresentem o processo como um caso histórico, “suas alegações limitadas não têm fundamento e suas exigências financeiras são extremamente desproporcionais”.
Segundo a empresa, “os procuradores-gerais não apresentam nenhuma prova de que alguém em seus estados tenha sido enganado, alegam que funcionalidades inofensivas, como ter uma conta adicional no Instagram, de alguma forma prejudicaram seus moradores, e tentam penalizar a Meta por problemas que afetam todo o setor, como a verificação de idade”.
Após as alegações iniciais desta terça-feira, espera-se que o julgamento dure cerca de cinco semanas. O cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o chefe do Instagram, Adam Mosseri, estão entre as pessoas que deverão prestar depoimento, assim como dezenas de outras testemunhas, incluindo atuais e ex-funcionários da Meta, além de especialistas nas áreas de tecnologia e psicologia.
O julgamento ocorre logo após a Meta sofrer um impacto financeiro de quase US$ 1 bilhão em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México.
Um juiz de um tribunal estadual em Santa Fe comparou a Meta a uma fábrica poluidora e determinou que a empresa fizesse mudanças em suas plataformas, incluindo limites de tempo de uso e restrições às notificações push para usuários jovens.
‘Perturbação da ordem pública’, mesma tese usada contra tabaco
A Meta foi condenada a pagar aproximadamente US$ 375 milhões em multas civis e outros US$ 567 milhões para reparar os danos causados pelas redes sociais aos jovens no estado.
A decisão representou um teste importante para a teoria jurídica que fundamenta os processos movidos pelos procuradores-gerais: a de que as empresas de redes sociais constituem uma “perturbação da ordem pública” (public nuisance), causando danos à população em geral. A mesma teoria foi utilizada anteriormente em processos relacionados à saúde pública contra as grandes empresas de tabaco e fabricantes de opioides.
O processo em Oakland colocará à prova um argumento jurídico semelhante, desta vez em um tribunal federal e em nome de vários estados.
A Meta não teve sucesso, na semana passada, em seu pedido de emergência a um tribunal de apelações para adiar o julgamento. A empresa argumentou que o julgamento deveria aguardar a decisão do 9º Circuito de Apelações dos EUA sobre se as ações dos procuradores-gerais são impedidas pela Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, que oferece às plataformas de internet uma ampla proteção jurídica contra processos relacionados ao conteúdo e às atividades realizadas em suas plataformas.
Cerca de outros 14 estados estão, separadamente, movendo processos contra a Meta em seus próprios tribunais estaduais por danos relacionados às redes sociais. Um julgamento no processo do Tennessee está próximo de ser concluído em Nashville.
Minda Smiley, analista sênior da Emarketer especializada em redes sociais, afirmou que a possibilidade de uma penalidade superior a US$ 1 trilhão é, neste momento, “mais simbólica”.
— Ela representa a gravidade das acusações que a Meta enfrenta — afirmou. — Está ficando claro que esses processos podem ter um impacto significativo não apenas sobre os negócios da Meta, mas também sobre a forma como suas plataformas funcionam fundamentalmente.
Por: Agência O Globo
