Apesar de ser um avanço para o Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda traz lacunas, especialmente para o campo da saúde. Esse foi o tom das discussões levantadas na 1ª Jornada de proteção de dados no SUS, promovida pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Seidigi). A atividade, que aconteceu na última terça -feira (31/01), em Brasília, contou com pesquisadores e representantes do CNS, Ministério da Saúde, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Conasems, Conass, entre outras entidades.
“A LGPD foi uma conquista enorme ao povo brasileiro, colocando o Brasil em alinhamento mundial”, afirmou a representante do CNS na ocasião, Debora Mellechi. A conselheira e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS) chamou atenção que, apesar de um grande avanço, ainda existem desafios a serem superados.
“Uma preocupação que nós temos é que a LGPD não define o conceito de dado pessoal sensível de saúde”, destacou Debora, que apontou os desafios em relação ao entendimento das lacunas regulatórias capazes de trazer a proteção de dados na saúde.
A conselheira também destacou as adversidades para a ampliação dos serviços de telessaúde – conectividade, capacitação profissional, sistemas de informação e integração de dados – e reivindicou que os dados de saúde não fiquem apenas no âmbito da gestores e técnicos da esfera federal, mas que também sejam acessados e utilizados na perspectiva da participação social.
Em sua fala, Melecchi trouxe ainda as propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS) que dialogam com o tema da Saúde Digital e proteção de dados. Ao todo, 16 propostas e diretrizes das 1228 elencadas versaram sobre o tema, apontando importantes questões e desafios sob a ótica da participação social.
“Nós temos sempre a preocupação no Conselho Nacional de Saúde não fazer a discussão de forma fragmentada. Buscamos sempre buscar a integralidade do debate para que as soluções sejam de fato coletivas”.
Em 2021, CNS e Fiocruz promoveram o Seminário “LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida”. A atividade resultou na publicação “Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde”, lançado pela editora Rede Unida durante a 17ª CNS.
O livro traz um panorama sobre a LGPD na perspectiva de aplicação no controle das epidemias, no cuidado das pessoas com deficiência, na garantia do cuidado à saúde de mulheres, idosos, indígenas e LGBTI+, na assistência farmacêutica, na ética em pesquisa entre outros temas.
Confira a publicação “Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde”
Confira a trasmissão da Jornada de Proteção de dados – https://www.youtube.com/watch?v=7nU3b_rxuTw
