O Governo Federal lançou o Programa Renegocia, um mutirão para negociar dívidas com empresas de telefonia, água, energia elétrica e instituições financeiras, entre outras.
O evento teve início no dia 24 e vai até o dia 11 de agosto, sendo uma iniciativa complementar ao Desenrola Brasil, focada em prevenir o superendividamento e garantir a preservação do mínimo existencial, criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
Os cidadãos que desejarem participar do mutirão Renegocia devem procurar os órgãos de defesa do consumidor em todo o país, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, a plataforma consumidor.gov.br também estará disponível para a negociação das dívidas.
Vale destacar que no mutirão, as dívidas relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não poderão ser renegociadas.
O objetivo do programa é proporcionar às pessoas a chance de recuperar o crédito, possibilitando melhores condições para efetuarem os pagamentos. O superendividamento afeta muitos brasileiros, quando não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer sua própria sobrevivência.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância do mutirão para promover uma ampla renegociação das dívidas e auxiliar as pessoas a reconstruírem sua cidadania.
Quem pode participar do programa?
O Renegocia é aberto a todos os consumidores que possuem dívidas em atraso, independentemente do valor das dívidas ou da renda.
O foco principal desse mutirão de negociação é prevenir o superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores acumulem dívidas que excedam sua capacidade de pagamento.
Portanto, qualquer pessoa que esteja enfrentando problemas com dívidas em atraso pode participar dessa ação.
Como participar?
Para participar do Renegocia, os consumidores interessados devem buscar os órgãos de defesa do consumidor em sua localidade, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor, durante o período de 24 de julho a 11 de agosto.
Outra opção disponível é utilizar o portal consumidor.gov.br para realizar a negociação das dívidas.
O portal Consumidor.gov é uma ferramenta que possibilita resolver conflitos de consumo de forma ágil e desburocratizada, sem a necessidade de instaurar um processo administrativo ou judicial, como destacado pelo Ministério.
É importante ressaltar que o site do Consumidor.gov é uma alternativa adicional para ampliar o atendimento à população e não substitui os serviços prestados pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam disponíveis pelos canais tradicionais.
Fonte: Revista Contábil
