Avanços na fiscalização e inspeção industrial e sanitária de produtos cárneos, assim como as perspectivas dessas atividades serão foco do segundo dia de debates no 2º Seminário sobre defesa agropecuária (Sedagro), realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), no próximo dia 29, de 15h às 18, em São Paulo. O evento faz parte da IV Expomeat (Feira Internacional da Indústria de Processamento de Proteína Animal e Vegetal).
Além das perspectivas, do cenário atual e de outras abordagens sobre o tema, auditores agropecuários, governo federal e iniciativa privada vão discutir autocontrole, certificação sanitária, responsabilidade técnica, inspeção com base em risco e outros temas relacionados à fiscalização de carnes. “Com a implantação de novos sistemas e métodos no processo de certificação de carnes e de produtos de origem animal, a certificação eletrônica vai tornar a fiscalização mais ágil e transparente”, destaca Douglas Haas Oliveira, coordenador geral de inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa).
Auditor fiscal federal agropecuário (Affa), Douglas, que representará o Dipoa no Sedagro, entende que desde o momento em que processos eletrônicos já facilitam o trabalho administrativo do Affa, referindo-se à certificação eletrônica de produtos de origem animal, como as carnes, por exemplo, todos os envolvidos nessa atividade ganham com a redução de prazos. O coordenador avalia que o desenvolvimento de sistemas de tecnologia voltados para qualificar processos de certificação só trará benefícios para atividades de fiscalização e inspeção, mas entende que é preciso avançar nessa etapa.
Segundo ele, entre outros pontos, esse é um dos destaques da sua fala, durante o painel que trata do tema. “Hoje, no total, demoramos, em média, 10 dias para certificar uma carne congelada, por exemplo”, informa e explica que o encurtamento da parte documental do processo de certificação, até a liberação do produto para exportação, trará ganho de tempo para a verificação (fiscalização) do produto in loco. “Nesse caso, a etapa presencial desse processo torna-se a mais importante”, analisa.
Do ponto de vista da iniciativa privada, Sulivan Alves, diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), painelista convidada para o debate, traz outro viés sobre as perspectivas para a fiscalização de carnes no Brasil. Avalia que o maior avanço setorial é a segurança jurídica relacionada aos autocontroles, que antes estavam definidos em normas infralegais, e ressalta que com a Lei 14.515/2022, passam a existir definições e responsabilidades claras para o setor regulador e o regulado. “Tudo isto, preservando as diretrizes do trabalho de inspeção, com total garantia à segurança dos alimentos ofertados à população e aos mercados importadores”.
Pontos críticos
Sobre a contrapartida da iniciativa privada para contribuir com a maior eficiência e qualidade da fiscalização de carnes no país, Sulivan entende que o setor faz o seu papel, principalmente, “quando preza pela transparência na implementação dos autocontroles, mantendo diálogo técnico aberto com a fiscalização na intenção de propor ações baseadas em históricos e argumentações científicas e regulamentos nacionais e internacionais”.
Antonio Andrade, diretor do ANFFA Sindical, Affa e médico veterinário, abordará os pontos críticos da auditoria e fiscalização em defesa agropecuária, como financiamento do sistema (orçamento); falta de auditores agropecuários e a necessidade de concurso público e qualificação para a carreira; e outras questões sensíveis, como a urgência de definição institucional dos papéis da iniciativa privada e da auditoria fiscal em defesa agropecuária.
Para o diretor, o Sedagro é uma oportunidade de interação direta entre os Affas e os atores envolvidos nas cadeias de processamento de proteína animal e vegetal. “No Seminário reunimos as principais autoridades em defesa agropecuária do país: governo, academia e iniciativa privada”, adianta.
O painel “Perspectivas para a fiscalização de carnes no Brasil” ainda terá a participação de Henrique Pedro, secretário geral do ANFFA, no estado de São Paulo, que vai mediar o debate, e de representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)
Por AviSite
