Todos os municípios de Mato Grosso passarão a ter toque de recolher das 19h às 5h. A medida foi acertada manhã desta segunda-feira (1), após uma série de reuniões do governador Mauro Mendes (DEM) com representantes dos Poderes, dos órgãos de controle e dos 141 municípios do estado. A medida é impositiva para todo o território estadual e deve durar 15 dias, pelo menos.
O toque de recolher vale para todas as atividades. As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multada em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Confira os termos do toque de recolher:
✅ Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 21h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
✅ Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi
✅ Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades.
✅ Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
✅ A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares.
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso
