A SAD (Secretaria de Estado de Administração) apresentou nesta quarta-feira (24), as Diretrizes do Sistema de Contratos Eletrônicos aos servidores das Unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O evento aconteceu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, Auditório Germano Barros de Souza.
A secretária de Administração, Ana Nardes, abriu o evento destacando a necessidade de mudança de cultura em relação à transformação digital e a importância da adaptação dos servidores à ferramenta. O Sistema Eletrônico de Contratos é uma plataforma de controle e acompanhamento dos contratos administrativos, seus aditivos e instrumentos similares.
“A tecnologia foi desenvolvida a partir da necessidade de modernizar a gestão de contratos, é uma evolução do sistema atual. A plataforma vai centralizar todos contratos, o que resultará em uma gestão mais ágil e com controle mais eficiente, garantindo a observância ao princípio da transparência e economicidade no processo”, garantiu.
O uso do meio eletrônico para a fase de execução contratual é de caráter obrigatório na gestão de contratos e deverá observar as regras de transição, ressaltou a titular da SAD durante o evento.
De acordo com as regras, a partir de 1 de fevereiro de 2024 a fase de execução contratual será por meio eletrônico. Em relação aos contratos firmados antes da data e que tramitam em meio físico, a autoridade máxima dos órgãos da Administração Diretas, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual poderá optar por três caminhos: a digitalização integral da fase da execução contratual e prosseguimento eletronicamente; o encerramento do tramite em meio físico e prosseguimento no eletrônico; ou a continuação da tramitação por meio físico, utilizando o sistema para elaboração e juntada de documentos, controle e acompanhamento da fase de execução contratual, extraindo cópias para o processo físico.
Na oportunidade, Nardes também apresentou as funcionalidades do sistema e as normativas que regulam o uso e institui o sistema, por meio dos decretos 16.370, de 24 de janeiro e o n. 16.369, de 23 de janeiro de 2024.
A implementação está alinhada com as diretrizes governamentais de transformação digital do Governo do Estado, realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administração) responsável pela formulação de diretrizes relativas ao controle e acompanhamento dos contratos, a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, no planejamento e coordenação da sistemática e modelos, técnicas e ferramentas aplicadas no sistema, e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), na padronização de procedimentos observadas no sistema para controle da execução financeira e promoção de medidas para o equilíbrio orçamentário e financeiro.
Raquel dos Passos, SAD
Publicado por: Raquel dos Passos
