O projeto de lei que regulamenta a prática de telessaúde foi sancionado pelo presidente da República nesta quarta-feira (28). Com isso, o atendimento remoto de médicos vira lei em todo o território nacional. O objetivo é intensificar o acompanhamento de pacientes mesmo a distância, para ampliar o acesso da população a consultas e atendimentos de saúde.
“A telemedicina aparece como alternativa para permitir o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde (público ou privado), otimizar a utilização de mão de obra especializada, evitar desperdício de recursos, intensificar o acompanhamento remoto de pacientes e facilitar triagens para evitar superlotação desnecessária”, diz a proposta.
A legislação abrange todas as profissões da área da saúde, desde que regulamentadas pelo Executivo federal. Apesar da ampliação da modalidade de atendimento, a lei garante atendimento presencial sempre que for solicitado pelo médico ou paciente.
Uma novidade em relação ao atendimento presencial é que, exclusivamente na telessaúde, o profissional não precisa de uma inscrição secundária ou complementar para exercer a profissão em outra unidade federativa.
Por outro lado, clínicas ou empresas intermediadoras de serviços médicos precisam estar registradas para o exercício da telemedicina.
A prática de telessaúde pressupõe confidencialidade dos dados, responsabilidade digital e transmissão segura de informações de saúde. Fica sob a responsabilidade dos conselhos federais de cada área da saúde fiscalizar e normatizar as atividades remotas, de forma a fazer cumprir o que determina a lei.
Segundo o Ministério da Saúde, a sanção “possibilitará novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, bem como a geração de empregos e a movimentação da economia resultantes de sua implementação”.
Veto
Na mesma edição do DOU, Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer prótese cardíaca por cateter no SUS. A legislação se aplicaria às pessoas que possuíssem contraindicação à cirurgia convencional.
Para vetar, o presidente argumentou que a lei não cumpria com o rito de incorporação de tecnologias em saúde. Outro motivo apontado é a já existência do procedimento de implante transcateter de válvula aórtica pelo SUS.
O projeto de lei retorna para o Congresso, que pode derrubar o veto presidencial.
