O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, emitiu recomendação a 64 municípios de Mato Grosso, nos quais o índice de aplicação de doses de vacina contra Covid-19 está abaixo de 58%, para que adotem providências para intensificar a vacinação.
No Nota de Fiscalização, a secretaria recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação dos grupos prioritários elencados nos planos de vacinação contra a Covid-19, utilizando-se de mutirões nos fins de semana, ampliação dos locais de vacinação e funcionamento dos postos em horário estendido, além de sistema itinerante de aplicação das doses nas regiões onde se encontram os grupos prioritários.
A Secex recomenda ainda que seja realizada busca ativa das pessoas inseridas nos grupos prioritários que não compareceram aos locais de vacinação, bem como que os gestores alimentem, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as informações referentes às doses aplicadas em um prazo máximo de 24 horas, de forma a manter sempre atualizadas as bases de dados de vacinados no Estado e subsidiar os gestores de saúde, órgãos de controle e a sociedade em geral com informações mais fidedignas e tempestivas.
Por fim, a secretaria estipulou o prazo de 48 horas para que os municípios apresentem um relatório contendo as providências adotadas para atender às recomendações propostas pelo TCE-MT ou as justificativas para esclarecer os fatos elencados na Nota de Fiscalização.
De acordo com o secretário de controle externo de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, a fiscalização levou em consideração, dentre outros pontos, o fato de que a melhor evidência científica para minimizar a propagação da Covid-19 consiste na vacinação mínima de 60% a 70% da população e as notícias de que Mato Grosso é o Estado que menos vacinou contra a doença, com apenas 4,49% da população devidamente imunizada com a primeira dose.
“Além disso, também levamos em consideração o fato de que um maior número de pessoas vacinadas reflete diretamente na diminuição nos números de internações em UTIs decorrentes do agravamento da Covid-19 e que o índice de ocupação dos leitos de UTIs no Estado está em 100%, sendo que, em 29 de março, 183 pacientes graves estavam aguardando um leito na fila de espera”, ressaltou o secretário.
A Nota de Fiscalização 02/2021 foi elaborada ainda pelos auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Felipe Favoreto Grobério e Luiz Otávio Esteves de Camargos.
Portal para acompanhar fiscalizações
Em parceria com o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o TCE-MT desenvolveu um Portal de Informações para compartilhamento das ações de fiscalização relacionadas à campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). O hotsite entrou no ar na terça-feira (30).
Além de ser um grande canal de comunicação entre os Tribunais de Contas (compartilhando ações relacionadas a Covid-19), o hotsite contém informações importantes para os gestores (planos estaduais e municipais de vacinação, questionários para os gestores e materiais de orientação dos Tribunais de Contas do Brasil) e também para a população com a transparência das ações dos órgãos de controle na fiscalização à campanha de vacinação.
No hotsite tem um mapa do Brasil onde o cidadão pode verificar as ações de todos os Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e Distrital. Em cada página específica, é possível verificar a palavra do presidente de cada órgão de controle, o plano estadual de vacinação, os planos municipais de vacinação, as ações de fiscalização e resultados, além do questionário para os gestores
“É uma ferramenta de extrema importância para a nossa população, porque garante transparência das ações e informações sobre a vacinação em todos os estados do país. Nos reinventamos todos os dias para continuar cumprindo com a nossa missão de promover o controle de gastos públicos”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Também são parceiros da ação, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e Ministério Público de Contas (MPC) do TCM-GO.
Maluf também parabenizou as equipes da Secretaria Geral da Presidência (Segepres) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) que atenderam a solicitação e desenvolveram o hotsite em tempo recorde.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
