Doze anos depois da assinatura da Lei Municipal de Inovação (2.204/2011), o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica (CMIT) de Viçosa aprovou o primeiro pedido de diferimento fiscal para uma empresa de base tecnológica. A beneficiada é a ContaJá Contabilidade Online, startup de solução contábil que utiliza tecnologia e otimização de processos de forma acessível, ágil e de qualidade.
A medida foi concedida no início de março e tem como objetivo incentivar e fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no município, por meio de facilidades tributárias, como isenção de taxas, redução de alíquotas e adiamento, por um período determinado, do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“O diferimento fiscal é um incentivo para as startups que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente no estágio inicial do negócio. Por meio do benefício, a empresa pode utilizar seus recursos financeiros de forma mais assertiva, investindo em pesquisa e inovação, por exemplo”, destaca a analista do Sebrae Minas Vanessa Visacro.
A ContaJá é uma das maiores empresas de contabilidade on-line da América Latina e integra o Parque Tecnológico de Viçosa (tecnoPARQ). Nos últimos anos, ampliou seus serviços e equipe, apresentando crescimento superior a 300% no número de clientes. “O incentivo nos ajudará a desenvolver e fornecer soluções para mais empreendedores. Com crescimento coletivo, inovação e trabalho qualificado, focado no cliente, queremos nos tornar a melhor empresa de tecnologia do mercado contábil”, ressalta a chefe do departamento jurídico da startup, Sophia Curcio.
Desenvolvimento do ecossistema local
A conquista é fruto de esforço conjunto e consequência direta do trabalho realizado pelo Sebrae Minas em Viçosa desde 2020, que uniu e organizou os diversos mecanismos de inovação por meio da metodologia de desenvolvimento de Ecossistemas Locais de Inovação (ELIs). O município é um polo de tecnologia consolidado e um dos primeiros do país a ter uma legislação específica de fomento à inovação.
De acordo com a professora e diretora executiva do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa (CenTev/UFV), Adriana Ferreira da Silva, o trabalho também envolveu os esforços de parceiros como TecnoPARQ, Incubadora de Empresas, Central de Empresas Juniores, Núcleo de Desenvolvimento Social e Educacional e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. “O CenTev e a prefeitura se uniram para recompor o CMIT e, a partir daí, trabalhamos para fazer com que os benefícios previstos na lei fossem concedidos”, sublinha a professora.
Habitats de Inovação
Em parceria com a Rede Mineira de Inovação, o Sebrae Minas desenvolve o Programa Habitats de Inovação, cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento e aprimoramento dos ambientes de inovação em Minas Gerais e o fortalecimento dos ELIs, com o surgimento e a consolidação de empresas de base tecnológica. Em Viçosa, os ambientes de inovação apoiam e dão suporte à criação de negócios inovadores, gerando conexão e sinergia entre eles, por meio do compartilhamento de conhecimento, do estímulo à pesquisa e da construção de parcerias.
O Sebrae Minas atua no ecossistema de inovação de Viçosa por meio de ações estruturantes e metas para amadurecimento e desenvolvimento socioeconômico da região. Por meio de mentorias, hackathons, meetups, startup days, workshops, missões e eventos de conexão e capacitação, apoia os mecanismos de inovação local, a fim de alavancar estratégias e incentivar a colaboração compartilhada.
Pedido de diferimento fiscal
Segundo Adriana Ferreira, as startups da cidade têm excelente oportunidade para aderir ao benefício. “As empresas de Viçosa que se enquadram nos requisitos da Lei de Inovação podem e devem utilizar os diferimentos previstos para investir em inovação tecnológica e no crescimento do negócio, a fim de gerar mais emprego e renda para o município”, ressalta.
As interessadas em participar do Programa Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica (PMAIT) devem acessar o formulário digital no site, preencher as informações e encaminhar para o e-mail cmit.vicosamg@gmail.com, junto com a documentação exigida.
Fonte: Agência Sebrae
