As contas de gestão – exercício de 2023 da Câmara Municipal foram aprovadas por unanimidade pelos sete (07) conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pelo Plenário Virtual.
Conforme consignado no relatório que acompanhou o voto dos conselheiros, a equipe de auditoria, após análise dos documentos e informações relacionados às contas ora apreciadas, não apontou nenhuma irregularidade nos atos de gestão realizados pela Câmara Municipal de Barra do Garças, no exercício de 2023.
O parecer do Tribunal comprova a lisura das contas anuais de gestão do presidente Gabriel Pereira Lopes, “Zé Gota”, no exercício de 2023, em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer favorável à prestação de contas da Câmara.
Segundo os auditores do TCE, o cenário das contas é positivo, pois, além de não ter sido elencada qualquer irregularidade, é possível extrair os seguintes pontos favoráveis detectados pela equipe de auditoria:
O gasto total da despesa, bem como a despesa com pessoal e o subsídio dos vereadores, não ultrapassaram os percentuais impostos pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que tange à previdência, constatou-se que não existem contribuições previdenciárias inadimplidas com a previdência geral e/ou própria.
Com relação aos contratos e licitações, foi constatada, nas amostras selecionadas para análise, a conformidade dos processos com os preceitos legais e formais vigentes.
No âmbito da gestão patrimonial, verificou-se o controle dos custos de manutenção de veículos e equipamentos de forma individualizada, bem como a conciliação entre os registros contábeis e a existência física dos bens permanentes.
Ademais, a equipe de auditoria declarou que a gestão atendeu às determinações do exercício anterior.
Frente a esse cenário, é legítimo concluir que a gestão da Câmara Municipal de Barra do Garças, no exercício de 2023, observou os ditames constitucionais e legais que regulam suas atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias, razão pela qual as contas mereceram ser julgadas regulares.
A avaliação positiva do Tribunal é a comprovação definitiva de que todas as atividades financeiras da Câmara Municipal, em 2023, seguiram os parâmetros da lei e do respeito à coisa pública. O parecer do TCE não deixa qualquer dúvida quanto à lisura e à austeridade da gestão financeira da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Por Paulo Batista de Melo
