Primando pela oferta do serviço de excelência no atendimento ao consumidor, os servidores do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) irão participar entre os dias 14 e 18 de fevereiro, de capacitação sobre educação financeira. As atividades serão ministradas por técnicos do Poder Judiciário, na modalidade online, sempre no período matutinho, das 8h às 12h. A transmissão será pela plataforma MS-Teams.
A capacitação será executada pelo Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) sobre as técnicas de conciliação a serem utilizadas nos procedimentos do Procon. O objetivo é o de abastecer os servidores com técnicas de facilitação da comunicação para auxiliar aos consumidores a encontrar resultados mais rápidos e efetivos. sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais.
Pesquisas apontam que o Brasil tem hoje 68 milhões de pessoas endividadas e outras 30 milhões superendividadas. “Por isso, a preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon Cuiabá, Genilto Nogueira. ‘Todo trabalho desenvolvido pelo Procon é pautado em uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro que é de sempre buscar oferecer um atendimento de excelência ao consumidor com agilidade, eficiência e transparência”, declarou Genilto Nogueira.
“A parceria do Procon Cuiabá com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do NUPEMEC, permitirá o acesso mais ampliado dos consumidores às ferramentas da conciliação, o que possibilitará a construção conjunta da solução dos problemas”, acrescentou a coordenadora do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza Cristiane Padim da Silva.
O secretário explica ainda que esse curso de capacitação está previsto no Termo de Cooperação Técnica- TAC firmado entre o Procon Cuiabá e o Tribunal de Justiça no final do mês de setembro do ano passado, firmou parceria com o Tribunal de Justiça, em setembro de 2021, a fim de atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. “O termo tem como finalidade promover a homologação dos acordos extrajudiciais que forem firmados pelo Procon Municipal, a fim de obter maior efetividade à atuação do mesmo e agilizar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à Justiça do consumidor, agilizando dessa maneira os processos de negociação abertos no Procon”, explicou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
“Com o TAC, as negociações serão feitas em conjunto com as empresas, nesse caso em específico, serão trabalhados os bancos. Em uma mesma audiência de conciliação estarão todos os representantes das agências bancárias para que em único momento, cheguem a um denominador comum, possibilidade sobre formas de pagamento que sejam acessíveis ao consumidor devedor “, finalizou.
Fonte: Secom/Cuiabá
