Uma juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos decidiu na última sexta-feira (18) que obras de arte geradas por inteligência artificial (IA) não podem ser protegidas por direitos autorais.
Para decidir isso, Beryl A. Howell presidiu um processo aberto por Stephen Thaler contra o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos. O homem alega que o órgão recusou o registro de direitos autorais de uma imagem gerada por IA feita com o Creativity Machine.
Thaler tem repetidamente solicitado o registro de direitos autorais da imagem como um trabalho legítimo, que deveria listá-lo como proprietário da obra, enquanto o algoritmo Creativity Machine seria o criador da imagem. No entanto, seus pedidos foram rejeitados todas as vezes.
Após uma resposta negativa no ano passado, ele decidiu pelo processo, já que acredita que a negação por parte do Escritório é “arbitrária, caprichosa e não estava de acordo com a lei”.
No entanto, a juíza Howell não vê dessa forma e, em dua decisão, descreve que os direitos autorais nunca foram concedidos a trabalhos que estivessem “ausentes de qualquer mão humana orientadora”, acrescentando que “a autoria humana é um requisito fundamental dos direitos autorais”.
Sua decisão foi corroborada por casos anteriores citados pela própria juíza, como os envolvendo a selfie de um macaco. Em contrapartida, o caso em que uma mulher criou um livro preenchido com “palavras que ela acreditava terem sido ditas por uma voz sobrenatural” poderia ser registrado.
Obviamente, Thaler planeja apelar da decisão. Ryan Abbot, seu advogado, disse que ambos “respeitosamente discordamos da interpretação do tribunal sobre a Lei de Direitos Autorais”.
Futuro com inteligência artificial
Mesmo com a decisão, a juíza reconhece que a humanidade se aproxima de “novas fronteiras em direitos autorais”, em que artistas usarão a inteligência artificial como ferramenta para criar novos trabalhos.
Essa questão traria novos questionamentos sobre a quantidade de contribuição humana necessária para proteger essa arte criada por inteligência artificial – tendo em mente, é claro, que essas ferramentas de IA se baseiam em trabalhos pré-existentes.
Ainda não se sabe como as coisas em relação à lei de direitos autorais e inteligência artificial dos EUA e do mundo vão mudar, embora processos relacionados ao tema estejam se acumulando cada vez mais.
Via: The Verge
