Segundo o governo do estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) tem como finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente contribuindo para o desenvolvimento sustentável em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.
O Secretário Adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, alega que Mato Grosso é um estado que sempre esteve na vanguarda do desenvolvimento tecnológico da gestão ambiental. O estado é o primeiro a usar imagem de satélite no seu licenciamento e na fiscalização, afirma Alex.
A Sema informa que o Governo aplicou R$ 227 milhões em multas e embargou 43 mil hectares por crimes contra o meio ambiente no primeiro trimestre de 2023. Foram atendidos 1055 alertas de desmatamento e apreendidos 55 veículos usados em ilícitos ambientais.
“Nós somos o primeiro estado a fazer a autuação remota sem precisar ir até a propriedade rural e o primeiro a criar um cadastro ambiental rural. Muitas políticas realizadas em Mato Grosso estão um passo à frente, por isso, as vezes acabam sendo adotadas por outros estados e até mesmo pelo governo federal”, conta.
Sobre os casos de desmatamento, Alex relata que é possível ser feito um monitoramento em tempo real. De acordo com ele, a pessoa inicia o desmatamento e a Sema vai fazer uma análise para ver se esse desmatamento foi autorizado pelo estado, se é legal ou ilegal. Se for ilegal a Secretaria identifica e notifica a pessoa e se caso o desmatamento não pare, é feito a fiscalização em loco e durante essa fiscalização é possível apreender os equipamentos que estão sendo utilizados.
A implementação dos Sistemas Integrados de Gestão Ambiental de Autuação e Responsabilização (SIGA Autuação e SIGA-R) e com isso, tornou todos os novos autos de infração e os processos administrativos de responsabilização de infratores 100% digitais. Já tramitam no sistema mais de 1,7 mil processos digitais desde a sua implantação, em 2022.
A utilização dessa ferramenta decreta o fim do processo físico de papel para cobrança de multas ambientais, e possibilita um processo mais célere, transparente e auditável. O sistema atua contra crimes ambientais, emite multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora.
Além disso, Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 70%, 80% ou 90% nas multas em caso de conciliação ambiental. A medida está prevista no decreto estadual nº 275/2023 e endurece a cobrança de infratores ambientais.
“O desmatamento absoluto não acabou, mas o desmatamento ilegal caiu de forma significativa. Todas as medidas tomadas mostram que não existe tolerância com o desmatamento ilegal em Mato Grosso”, expressa.
Texto: Victória Oliveira.
