A e sua Comissão de Tecnologia e Inovação, em nota [https://bit.ly/3wMZf3h], posicionam-se contra a proposta do Governo Federal de publicar a Medida Provisória intitulada “Pacote da Democracia”, que pretende aplicar uma moderação mais rígida contra conteúdos antidemocráticos em plataformas digitais.
Divulgada na última terça-feira (31), a carta também destaca que, “embora exista consenso sobre os efeitos deletérios da desinformação para o Estado Democrático de Direito, ainda há muita discussão sobre as soluções que devem ser implementadas”. O documento é assinado pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e pelo presidente da Comissão, Ronaldo Lemos.
O presidente da subseção da OAB/SCS, Dr. João Paulo Borges Chagas, disse que a Medida Provisória disse que todo o sistema da OAB vê com receio a medida do Governo Federal, sem um debate com setores da sociedade.
“Uma decisão dessa magnitude deveria ser discutida com maior aprofundamento e com especialistas do tema pois a medida pode invadir as liberdades individuais do cidadão”, disse Dr. JP Chagas (foto).
Por fim, a Secional destaca a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, contudo, afirma que não foram discutidas medidas para evitar que o problema não se repita, já que o funcionamento da desinformação nas plataformas digitais é sistêmico:
