O Governo Federal informou na última segunda-feira (23) que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a RaiaDrogasil. O motivo é o tratamento indevido de dados dos consumidores. As informações revelam o histórico de saúde e até o comportamento sexual de 48 milhões de pessoas.
A partir do recebimento da notificação, a empresa terá 10 dias para responder sobre seus procedimentos de coletas de informações pessoais.
A investigação começou após uma reportagem do UOL, em setembro, que revelou a criação de uma empresa de venda de dados, a RD Ads, por parte da rede de farmácias, sem o consentimento explícito dos consumidores.
Com isso, através da RD Ads, anunciantes podem atingir a um público específico dentro do banco de dados da RaiaDrogasil, direcionando suas propagandas no site de farmácias e em redes sociais (que contém metade da população mundial) ao perfil desejado.
De acordo com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê a proteção dessas informações. Portanto, para que as empresas as obtenham, é necessário o “consentimento dos consumidores” e que elas sejam tratadas conforme “as finalidades informadas”. Felizmente, é possível descobrir o que as farmácias sabem sobre você e corrigir ou deletar as informações.
Grande parte das redes de farmácias possuem um meio virtual para solicitar e deletar dados pessoais sensíveis de seus banco de dados. Duas exceções são a Panvel e a Nissei, cujos pedidos devem ser encaminhados por e-mail aos endereços privacidade@grupopanvel.com.br e dpo.lgpd@nisseisa.com.br, respectivamente.
A rede RaiaDrogasil (Droga Raia, Drogasil e Onofre), a DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco), a Ultrafarma, a PGMN3 (Pague Menos e a Extrafarma), a Drogaria Araújo e a Farmácia Preço Popular e Drogaria Catarinense têm sites para solicitar e deletar os dados.
No caso da Pague Menos, é preciso incluir a Extrafarma na mesma solicitação. Além disso, o prazo de atendimento é de 15 dias e, em caso de descumprimento das normas, o consumidor deve procurar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
