A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá ter mais uma comissão permanente, a de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança é prevista no Projeto de Resolução 03/2023, que altera o Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (15) pelo deputado Junior Mochi (MDB) e é subscrita por diversos parlamentares.
Com a nova redação, a comissão de “Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia” é renomeada de “Educação, Cultura e Desporto” e fica criada a “Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Assim, a ALEMS passa a ter 17 comissões permanentes. Entre os assuntos pertinentes ao primeiro grupo, estão a educação em geral e o sistema esportivo estadual. Já a nova comissão tratará, entre outros temas, sobre desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação científica e tecnológica, e inovação.
“O presente Projeto de Resolução tem por objetivo regulamentar a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), a qual será um instrumento fundamental para atender às necessidades do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmam os parlamentares na justificativa da proposta. “A ciência, tecnologia e inovação são áreas fundamentais para o crescimento econômico e social de qualquer país, estados e municípios”, acrescentam.
Também assinam a proposta as deputadas Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) e os deputados Coronel David (PL), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Roberto Hashioka (União). O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável, segue tramitando com votações nas comissões e no plenário.
Fonte: A Crítica
