A lei beneficiará os pais que trabalham e os profissionais da educação
Mãe solo de quatro filhos, a jornalista Oziane Rodrigues, está mobilizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Hora Estendida para Creches, CMEI’s e CEIC’s de Cuiabá.
O objetivo é conciliar o horário de entrada e saída do trabalho dos pais com o dos filhos – já que, essas unidades educacionais abrem das 7h às 17h enquanto os pais estão à caminho do trabalho ou já trabalhando. Aprovada, a Lei dará direito a esses pais que trabalham de levar as crianças às 6h e buscá-las até às 19h30.
“A nossa lei irá corrigir uma injustiça social já que as creches foram criadas para que os pais possam trabalham e trazer sustento para seus lares, porém, abrem e fecham enquanto esses mesmos pais estão a caminho ou ainda trabalhando”, destacou.
O projeto Hora Estendida para creches, CMEI’s e CEIC’s de Cuiabá, foi criado pela jornalista em 2015, após ser encaminhada 7 vezes ao Conselho Tutelar, por justamente não conseguir conciliar os horários de entrada e saída do seu trabalho com os dos filhos no CMEI. Sem rede de apoio, Oziane buscou dados que apontaram que 75% dos pais cuiabanos vivem a mesma realidade por trabalharem em média até às 18h e ainda precisar enfrentar dois ônibus até chegar em suas casas – tendo que recorrer a terceiros para buscar os filhos e não perder a vaga na unidade.
“No desespero de saber que não conseguiremos chegar no horário, temos que recorrer a parentes, amigos e até mesmo a vizinhos para buscá-los. Com isso colocamos nossos filhos sujeitos à diversos riscos, sendo o principal deles o de abusos sexual infantil. E quando falamos de mães ou pais solos esse problema aumenta exponencialmente”, enfatizou.
Oziane destaca que a nova Lei será um elo de amor entre as unidades educacionais e os pais em prol do bem maior que são as crianças. Com a implantação, os trabalhadores das unidades poderão optar pela adesão ou não da extensão do horário, e caso optem por sim, receberão horas extras. Nas unidades em que não houver adesão da equipe convencional, novos profissionais serão contratados para o terceiro turno, abrindo mais oportunidade de trabalho para a categoria.
“A categoria da edução será totalmente contemplada na nossa lei. Os profissionais que não quiserem participar seguirão com sua rotina normalmente. Os que optarem por participar, poderão escolher regime de plantão e receberão horas extras pelos dias trabalhados. Caso não haja adesão, novos profissionais serão contratados para o terceiro turno, dando assim oportunidade para os que estão desempregados. Ou seja, todos serão cuidados e terão seus direitos protegidos na nossa lei”, enfatizou.
Saiba mais:
O Projeto Hora Estendida para Creches e CMEI’s foi entregue pela jornalista ao então prefeito, Emanuel Pinheiro em 2016 ainda durante sua campanha. Em 2017, foi implantado pela gestão em algumas unidades, sendo o piloto no CMEI Oscar Amélito – em homenagem à região de moradia da autora. Atualmente, as poucas unidades contempladas estendem o horário somente até às 18h e não cumprem diversas vertentes idealizadas pela autora. Com a lei aprovada, as inconsistências serão corrigidas e o projeto beneficiará toda à população que trabalha. Para assinar o projeto de Lei, clique aqui.
