O objetivo é corrigir as desigualdades sociais, em atendimento aos objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da ONU.
Mato Grosso é um estado de contrastes: enquanto algumas regiões apresentam índices de desenvolvimento comparáveis aos da Europa, outras sofrem com a pobreza e a falta de infraestrutura. Para enfrentar esse desafio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) lançou o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, que visa corrigir as desigualdades regionais e atender aos objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da ONU.
O programa selecionou 18 municípios que apresentam potencial de aprimoramento da capacidade de governança em seis áreas temáticas: fiscal, governança e tecnologia, educação e cultura, saúde, assistência social e segurança pública, e meio ambiente. O Programa é coordenado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT e tem como parceiro o Instituto Inova Brasil, que dará suporte técnico e especializado aos municípios, principalmente na parte de inovação e tecnologia, e nos setores mais críticos como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente.
Os prefeitos e representantes das Câmaras Municipais dos municípios escolhidos assinaram o compromisso com o programa no dia 23 de novembro em solenidade no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. O encontro contou ainda com palestra magna do especialista em inovação Arthur Igreja, autor do best-seller “Conveniência é o nome do Negócio”. Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultor das Comissões Permanentes do TCE-MT, Daniel de Souza, apresentou o Programa e seus respectivos projetos.
Diretor-executivo do Instituto Inova Brasil, Edilson Proença, destacou o papel fundamental da instituição em dar apoio e suporte especializado aos municípios, principalmente na parte de inovação, tecnologia, e nos gargalos mais comuns como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente.
“Estamos aqui para facilitar o processo de tecnologia e inovação junto ao Tribunal e os municípios de Mato Grosso. Ou seja, é um divisor de água. Alguns municípios vêm passando por essa necessidade, principalmente de apoio técnico e especializado, que o Instituto Inova Brasil junto com o Tribunal de Costa tem para oferecer a esses municípios. Mato Grosso é um estado muito diverso, com diversas potencialidades e dificuldades também. Temos estados com potencial gigantesco econômico e financeiro e têm outros ao contrário”.
Proença disse que trabalhar cidades inteligentes promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios atende à Agenda 2030 da ONU, dando mais qualidade de vida principalmente ao cidadão que está lá na ponta.
“Ver esse recurso público aplicado pelo município chegar à ponta é o que mais interessa para tudo isso, fazendo geração de emprego e renda e tirando principalmente essa cidade e as pessoas do processo de pobreza também”, completou o diretor-executivo.
A partir da parceria, o Tribunal decidiu começar o trabalho com 18 municípios, por não ter como atuar com 100 de uma vez apenas. Por isso, em 2024, o trabalho será iniciado tendo por base o atendimento à Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A ideia é que em 2025, novos municípios possam adentrar no programa e chegar à metade dos municípios em 2030.
O Programa – Instituído recentemente pelo TCE/MT via Resolução Normativa de nº 09/2023, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso tem o objetivo de fortalecer a capacidade de governança institucional de municípios para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social.
Cada projeto será executado por uma das seis Comissões Permanentes temáticas do TCE-MT, presididas, na ordem dos projetos mencionados, pelos conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf, Antonio Joaquim e Waldir Teis.
Integram o Programa: @inovabrasil.instituto
Projeto 1 – Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: adoção de práticas de gestão fiscal e tributária municipal responsáveis, voltadas a eficiência da arrecadação tributária própria e ao controle das despesas correntes, assim como, induzir a implementação de políticas públicas econômicas voltadas ao fortalecimento e diversificação da economia local, à geração de emprego e renda e redução da pobreza.
Projeto 2 – Desenvolvimento da Governança Pública e Infraestrutura: projeto específico na área envolvendo todas as dimensões estabelecidas, sendo elas fiscal, institucional, econômica, de gestão, de transparência, de segurança, de educação, de meio ambiente e social.
Projeto 3 – Desenvolvimento Ambiental e do Saneamento Básico: promoção do desenvolvimento local ambiental, sustentável e inclusivo, por meio da implementação de políticas públicas ambientais.
Projeto 4 – Desenvolvimento da Saúde e Assistência Social: promoção, proteção e recuperação da saúde da população, a assistência social aos cidadãos que dela necessitem e a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Projeto 5 – Desenvolvimento da Educação e Cultura: implementação de políticas públicas que visem ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
Projeto 6 – Desenvolvimento da Segurança Pública: implementação de políticas públicas que visem à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.
O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
O papel do TCE/MT como agente de políticas de Estado permanentes
Muito mais do que apenas fiscalizar e fazer controle das contas externas, o TCE/MT tem autuado cada vez mais de forma efetiva como agente de políticas de Estado permanentes, a fim de oportunizar o desenvolvimento econômico sustentável. O presidente eleito e empossado do TCE/MT – biênio 2024/2025, conselheiro Sérgio Ricardo, afirma que a Corte de contas é um agente de transformação, de orientação de políticas públicas, onde se faz política de Estado, independente de qual partido esteja no poder. Além disso, a meta primordial é acabar com as desigualdades regionais no estado.
“Nós temos 141 municípios no estado de Mato Grosso e 51 municípios, como apontou o último Censo do IBGE, estão perdendo população. As pessoas estão indo embora e isso não pode acontecer. O Tribunal de Contas está trabalhando no sentido de criar e orientar políticas públicas, para que qualquer governo que venha daqui para a frente possa cuidar de desenvolver Mato Grosso sem desigualdades, onde todos tenham a mesma capacidade de ter atendimento com qualidade na saúde, educação, segurança, transporte e possibilidade de emprego. Mato Grosso tem que cuidar de gerar emprego em todas as cidades, grandes e pequenas. Perfeitamente, nós estamos escrevendo uma página importante, um divisor de águas para o crescimento de Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano é quem ficará na presidência da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Desenvolvimento, na coordenação do Programa recém-lançado. Mais do que apenas fiscalizar as contas dos municípios, foi constatado que quanto mais os municípios evoluem e têm bons resultados fiscais, mais aumenta a sua despesa corrente. Por isso, a Corte se preocupou em se tornar também um instrumento do desenvolvimento dos municípios, fazendo uma consultoria estratégica, estabelecendo prioridades, a vocação do município, onde ele pode melhorar como se relacionar com os governos Federal e Estadual para carrear os bons projetos para aquelas municipalidades.
“Por um lado, é muito importante ver a nossa pujança econômica puxada pelo agronegócio, mas se essa pujança for carreada tão somente para alguns municípios produtores, você gera desigualdade e aprofunda as desigualdades pessoais e regionais. Como o Tribunal de Contas tem uma agenda que é técnica, não vinculada à periodicidade democrática da política, nós entendemos que podemos ser esse instrumento de nos relacionar com quaisquer nuances políticas, auxiliando os municípios a sair dessa condição de carência”, destacou Albano.
Para o secretário-executivo da Comissão Central do Programa, Flávio Vieira, o que moveu o Tribunal de Contas do Estado nos últimos dois anos a desenvolver o programa e seus seis projetos temáticos foi a perspectiva de diminuir a diferença de desenvolvimento sustentável entre os municípios mato-grossenses.
“Nós vemos municípios com potencial e com indicadores europeus e temos municípios com indicadores dos países mais pobres da África. Então, a nossa perspectiva é diminuir essa lacuna, essa amplitude que existe entre o município mais bem sucedido de Mato Grosso e os malsucedidos. Por meio de indicadores e nas seis áreas temáticas (fiscal, governança e tecnologia, educação e cultura, saúde e assistência social, segurança pública e meio ambiente), nós selecionamos ou construímos indicadores nos últimos quatro meses, aplicamos esses indicadores aos 141 municípios de Mato Grosso e identificamos àqueles onde depreendemos que há grande potencial de aprimoramento da capacidade de governança”, explicou Vieira.
Prefeitos veem oportunidade de corrigir as desigualdades regionais
Nesta primeira fase e de forma voluntária, aderiram ao programa os municípios de Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, General Carneiro, Nossa Senhora do Livramento, Nova Nazaré, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi um dos que assinaram a adesão ao programa. Ele reconhece que muitos municípios estão fragilizados economicamente e precisam dessa orientação para o desenvolvimento e o incentivo das suas potencialidades.
“Nós vivemos numa realidade com 3,5 milhões de habitantes, onde grande parte da população, eu digo, 1,5 milhão habitantes são de baixa renda, inscritos nos programas sociais. É preciso o instrumento do órgão controlador, do órgão orientador, para despertar o desenvolvimento da sustentabilidade. Os municípios, por si só, não conseguem sair dessa situação de desequilíbrio, de falta de oportunidade de investimento e de melhoria das condições de vida das pessoas. Então, nós viemos em busca do equilíbrio e esse programa vem numa boa hora, pois vai contribuir com todos os municípios”, destaca Froner.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, destacou a importância do projeto e sua satisfação com a adesão. “Eu fico feliz de estarmos aderindo a um programa tão importante de desenvolvimento sustentável do município, que com certeza vai potencializar as políticas públicas que nós já temos. O TCE está sendo um grande parceiro e hoje todos puderam conhecer como o programa vai funcionar”, disse.
“Para um município como Cáceres que tem uma extensão territorial muito grande, é importante trabalhar para avançar na educação, na saúde, no desenvolvimento econômico sustentável. A nossa parceria com o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal é fundamental para o sucesso do programa. Parabéns ao TCE pela iniciativa!”, destacou a chefe de Executivo, que esteve acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Landim.
ELIAS NETO E SANDRA COSTA OLIVEIRA
