Três projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2022. Iniciativa que tem por objetivo identificar e disseminar práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inovações mato-grossenses inscritas na edição deste ano são: Cejusc Ambiental, Expedição Araguaia e Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico.
Cejusc Ambiental – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Ambiental de Cuiabá, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o advento da Resolução n. 125-CNJ, é o primeiro Cejusc temático do Brasil, uma ferramenta autocompositiva em matéria ambiental. Segue as diretrizes e normas que regem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos em geral e recebe ações que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e no Juizado Volante Ambiental (Juvam), comandadas pelo juiz Rodrigo Curvo.
Com o aprimoramento do fluxo de atuação do Cejusc Ambiental, que propiciou uma gestão mais articulada entre as partes, houve um engajamento dos entes públicos e maior efetividade das audiências,ou seja mais acordos foram homologados.
Expedição Araguaia – Este é o segundo ano consecutivo que o projeto, nascido em 2019, foi selecionado pelo Innovare. Na Primeira Edição, o projeto foi realizado duas fases (agosto e novembro) e percorreu 10 cidades da Região Araguaia, conhecida como “Vale dos Esquecidos” devido a distancia da Capital (cerca de 1000 km) e dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Em 2020, a Expedição Araguaia, em virtude da pandemia do Coronavírus, beneficiou cinco municípios da região, no mês de novembro, na oportunidade aldeias indigenas do Xingu foram atendidas. No ano passado, ainda com reflexos do momento pandêmico seis municípios foram contemplados, também no mês de novembro.
Durante os dias de atendimentos nos municípios são oferecidos à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como resolução de conflitos sociais, casamentos sociais, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental. Ainda são doadas roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas.
A coordenação do projeto é da Justiça Comunitária, que tem à frente o juiz José Antônio Bezerra Filho, e conta com o envolvimento de vários setores interno do Tribunal como o Juvam, Nupemc/Cejusc, além dos juízes das comarcas do interior. São parceiros do Tribunal: TRE, TRT, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, INSS, Marinha, Governo do Estado (Polícia Civil, Policia Militar, Politec, Detran, Bombeiros, Secitec), Energisa, Instituto Galvan e prefeituras.
Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico – A ferramenta Botão do Pânico, acionada por meio do aplicativo SOS Mulher, foi lançada em junho de 2021 com o objetivo de ser uma ação concreta para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Criada em uma parceria entre o Poder Judiciário (PJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ferramenta pode ser usada por mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas contra seus agressores. Ao acionar o Botão do Pânico, a vítima envia um pedido de socorro ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que manda a viatura mais próxima para socorrê-la. Ao ser acionado, o Botão do Pânico capta por 30 segundos o som ambiente, indica a localização do telefone em tempo real, os dados que já haviam sido preenchidos, tanto da vítima quanto do agressor.
Essa ferramenta tecnológica mudou a logística de socorro à mulher vítima de violência doméstica no Estado. Antes, a polícia precisava conduzir as partes até a delegacia para consultar sobre a existência ou não de uma medida protetiva e verificar o que estaria ocorrendo. Já a partir do acionamento do Botão, o policial tem acesso imediato à decisão do magistrado e já sabe como proceder.
O aplicativo SOS Mulher, que abriga o Botão do Pânico, pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular. Já o Botão do Pânico, por enquanto, está disponível nas quatro maiores cidades do Estado, que abrigam 55% da população: Cuiabá (capital), Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nessas cidades há unidades do Ciosp 24 horas por dia. Para outros municípios, o aplicativo oferece as ferramentas de canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
Comissão julgadora – Participam da Comissão Julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. Além de iniciativas do Judiciário, o Innovare também premia práticas inscritas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia pública e privada.
No link abaixo conheça o Banco de Boas Práticas do CNJ.
#Paratodosverem.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Arte colorida do 19º Prêmio Innovare. Imagem 2 – Foto colorida horizontal mostrando a fachada do Juvam,onde funciona o Cejusc Ambiental. Imagem 3 – Integrantes da Expedição Araguaia atendem cidadãos que buscam os serviços ofertados pelo projeto. Eles estão sentados à mesa. Imagem 4 – Foto colorida horizontal mostra as mãos de uma pessoa segurando um tablet. No dispositivo aparece o aplicativo SOS Mulher.
Alcione dos Anjos – Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
