A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), participa do Webinário LGPD na Administração Pública Municipal, promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. A atividade, que acontece nesta segunda-feira (30/01), às 10h, de forma on-line, está relacionada ao Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado no dia 28 de janeiro. O encontro vai discutir temas relacionadas à Lei Geral de proteção de Dados Pessoais como o mapeamento e compartilhamento de dados, bem como o controle e as sanções administrativas.
O Webinário será conduzido pelo presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, tendo como palestrante o advogado e pós-doutor em direito pela Universidade Complutense de Madri, Rodrigo Pironti. O evento transmitido pelo aplicativo Jitsi Meet estará aberto a população que poderá fazer a inscrição acessando aqui.
Para a gerente da célula de gestão de atendimento e resposta da coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM, Sílvia Soares, o evento permite o compartilhamento de saberes. “Ao participar dessas atividades, ampliamos o conhecimento, por meio do compartilhamento de saberes e as boas práticas adotadas por outros municípios. Dessa forma, tendo como base nesses relatos, temos a oportunidade de qualificar e implementar novas ideias no âmbito de Fortaleza”, reforçou Silvia.
Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios
Associação criada em 2022, após um encontro em Porto Alegre, com representantes de 14 capitais do país, surgiu com a necessidade de mais um canal de compartilhamento de informações relacionadas a aplicação da lei. O órgão conta com o apoio Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A Prefeitura de Fortaleza, desde 2021, tem adotado diversas estratégias, visando assegurar a correta aplicação da LGPD, com destaque para a criação do grupo de trabalho, coordenado pela CGM, envolvendo a Procuradoria Geral do Município e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Implementou inúmeras ações através do decreto municipal nº 14.987, de 16 de abril, que regulamentou a Lei na esfera municipal. Elaborou também uma página exclusiva no Portal da Transparência, com foco na norma, customizou o e-Sic como canal de acesso aos titulares de dados pessoais, realizou o mapeamento e inventários dos dados da gestão municipal, além de conduzir reuniões com secretarias e órgãos, visando auxiliá-los no desempenho de suas atividades. Foram capacitados e qualificados 245 servidores, entre encarregados de dados e equipe de apoio, além da Rede de Controle Interno e da Rede de Ouvidoria de Fortaleza.
Por Prefeitura de Fortaleza
