Para o MinC em Mato Grosso, nova lei vai empoderar o setor em todo o território estadual
Cuiabá agora tem Plano Municipal de Cultura, aprovado por lei. Com vigência até 2033, a Lei Municipal nº 7.105/2024 institui o plano integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil.
O Plano Municipal de Cultura de Cuiabá define suas metas e ações através de seis eixos estratégicos, compostos por 29 metas e 222 ações. A elaboração do plano atendeu metodologia estabelecida pelo Ministério da Cultura (MinC), seguindo premissas e princípios técnicos, principalmente democráticos e participativos.
A construção do plano foi baseada na Lei Federal nº 12.343/2010 e na Lei Estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
“O Sistema Nacional de Cultura, na retoma do Ministério, foi colocado como prioridade, inclusive foi incluído nas leis vigentes, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, considerando também o CPF da Cultura, que é a exigência de implantar conselhos, planos e fundos de Cultura. E isso dá uma organização para a política cultural do município e do estado, numa perspectiva de valorizar e de empoderar a cultura”, contextualizou Lígia Viana, coordenadora do escritório do MinC em Mato Grosso.
O secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, Justino Astrevo, ressaltou a importância de tal lei para o segmento cultural: “Os gestores passam a ter um norte, têm um planejamento estratégico que você deixa de ter uma Política de Gestão e passa a ter uma Política de Estado. Todos os gestores de cultura vão ter um planejamento que é feito por meio da classe cultural, por meio das necessidades tanto de implantação de políticas, quanto da implantação de programas fundamentais para o desenvolvimento, para a preservação, para a conservação de patrimônio, de todas as linguagens e de todos os segmentos culturais”.
O documento aprovado será revisto periodicamente, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar suas diretrizes e metas. “Ele é um planejamento para os próximos dez anos da política cultural do município, de modo que ele pode ser debatido, modificado, ampliado, melhorado a cada três anos, conforme as metas vão sendo atingidas”, completa.
Construído democraticamente, o plano recebeu demandas e propostas, que foram alinhadas ao desenvolvimento global, conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “O debate desse plano foi amplo, nós fizemos várias etapas de consulta pública. A primeira etapa foi uma construção de um portal […] para colher propostas de toda a sociedade civil, […] quando colhemos mais de 500 sugestões. […] Depois fizemos três audiências públicas com todos os segmentos culturais e, após, fizemos a minuta do plano e convocamos a Conferência Municipal de Cultura, instância que legitima o texto final do plano. Aprovado, ele foi encaminhado à Câmara Municipal, quando os vereadores tiveram a oportunidade de ainda discutir o plano e propor dez emendas, das quais nove foram aprovadas, e aí passou para o prefeito sancionar”, descreveu Justino.
Lígia Viana, que é também pedagoga de rua e integrante do movimento Hip-hop, celebrou a aprovação da lei, pela perspectiva da classe artística. “A gente, da classe trabalhadora da cultura, entende que esse é um momento marcante, porque, em Cuiabá, já havia o Conselho de Cultura e o Fundo, mas não o plano. E ele ajuda a gente organizar as ideias e pautar esse trabalho a curto, médio e longo prazo, para ter uma política cultural realmente pensando na realidade de Cuiabá”, conclui.
