Fortalecer e expandir os conhecimentos sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nos órgãos do Poder Executivo Estadual. Essas foram algumas das ações de destaque realizadas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que tem como presidente a auditora do Estado Rosely Pereira Maia.
Em 2023, os integrantes do Comitê realizaram 18 palestras distribuídas entre secretarias, autarquias e fundações. São elas: CGE-MS; PGE (Procuradoria-Geral do Estado); Secretarias de Estado de Administração (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Saúde (SES); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Ainda tiveram a oportunidade de obter conhecimento os servidores da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig); as agências estaduais de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems); e as Fundações do Trabalho (Funtrab), de Cultura (FCMS), de Desporto e Lazer (Fundesporte), Escola de Governo (Escolagov), e a Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa (Fertel).
As capacitações, se comparadas com o ano passado, tiveram um aumento de 51%, passando de 1.006 para 1.518 servidores. As expectativas são de que em 2024 o alcance seja ainda maior, pois, a lei é de observância obrigatória para União, Estados e Municípios.
Um marco conquistado pela equipe que também integra o Comitê – servidores da PGE, Setdig e SAD (Secretaria de Estado de Administração) – foi a criação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais, na Segov, fato que demonstra a disposição do Governo do Estado em estar em conformidade com o que a LGPD prevê.
A nova Unidade tem a finalidade de atuar como canal central de comunicação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, os titulares de dados pessoais e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), com a responsabilidade de conduzir o controlador dos dados, ou seja, o Estado, no processo de adequação à Lei.
Para Rosely Maia, as capacitações terão expansão devido à conscientização dos gestores e servidores e à procura. “O foco do trabalho do Comitê continua sendo com relação à capacitação, pois é muito grande a quantidade de servidores existentes e, por se tratar de uma lei relativamente nova – em vigência integral desde agosto/21 -, necessita ser mais disseminada e atingir, também, os servidores do interior do Estado”, revela.
Aos órgãos interessados em oferecer capacitação aos seus respectivos servidores, a agenda do Comitê Estadual já está aberta. Basta entrar em contato por e-mail comitelgpd@ms.gov.br.
Controladoria-Geral
A auditora do Estado ainda faz parte da equipe que compõe o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, da CGE-MS, onde entre as atribuições, são debatidas questões internas, com objetivo de dar efetividade à proteção dos dados pessoais sob custódia da instituição.
Outra frente de avanço foi a intensificação da divulgação da temática, por meio das mídias digitais da Controladoria-Geral do Estado e entrevistas concedidas a veículos de comunicação. Todas as ações com o intuito de disseminar a LGPD tanto para o público interno quanto para o externo.
Na vanguarda do Poder Executivo Estadual, a CGE-MS finalizou o Inventário de Dados Pessoais – que representa o documento primordial para registrar o tratamento de dados pessoais realizados pela instituição, em alinhamento ao previsto pelo art. 37 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Avaliando o trabalho realizado e os desafios a serem superados, Rosely Maia afirma: “Por se tratar de lei abrangente, que impacta também o Poder Público, temos vários desafios para o ano de 2024, que estão relacionados com as boas práticas na proteção de dados pessoais dos titulares que estão sob custódia do Poder Executivo Estadual. Pretendemos continuar as capacitações, para alcançar o maior número possível de servidores e a utilização da inteligência artificial no tratamento dos dados pessoais, sendo importante que estejamos atentos a essas atualizações”, conclui.
Na Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a temática Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está sob responsabilidade do setor da AGC (Assessoria e Governança e Comunicação).
Karla Tatiane, CGE-MS
