A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade tecnológica cada vez mais presente em diversos setores de nossa sociedade e nosso cotidiano prático. Podemos encontrá-la desde áreas como comércio e terceiro setor até o campo da saúde. É bem verdade que ela pode e trás inúmeros benefícios como a otimização e automação de processos em diversos níveis, ajuda a reduzir a burocracia, a aumentar a produtividade, a criar novas oportunidades de negócios, a aumentar as margens de segurança das etapas e dos produtos e, por consequência, traz uma melhora considerável na qualidade de vida das pessoas.
No entanto, ela também apresenta riscos significativos, especialmente em relação à possíveis violações dos direitos humanos, da privacidade e propriedade física e intelectual, à liberdade de escolha, à capacidade de tomada de decisões e influência das massas, e – até mesmo – à segurança privada, coletiva, nacional e institucional e transparência.
A realidade é que a IA já vem sendo utilizada em diversas aplicações e está muito mais presente em nossas vidas do que de fato imaginamos. E, realmente, já não é possível pensar o mundo atual sem ela. Diversas aplicações já caíram no gosto da sociedade, tais como o Waze, que nos permite dirigir para e em qualquer lugar, a Alexa, Siri e o Google, como assistentes pessoais, casas automatizadas, aspiradores de pó robóticos praticamente independentes, serviços bancários, ChatGPT e tantas outras.
Como marketeiro que atua na área político-eleitoral, utilizo a Inteligência Artificial através da ferramenta SCOPO – Sistema de Controle Político, desde 2017, quando o sistema ainda dava seus primeiros passos. E, ouso dizer que, a exatidão fornecida pelo seu monitoramento, bem como seus insigths, apontamentos e indicativo de tendências, que me permitem ter assertividade quase absoluta nas estratégias que elaboramos para cada um dos nossos clientes, têm sido base de grandes estudos, experiências e para o sucesso que tenho alcançado nos projetos assumidos nos últimos pleitos eleitorais.
Apenas para aquilatar a consistência destas análises, o sistema foi capaz de medir, com grande precisão, o resultado eleitoral de todos os nossos clientes, um ou dois dias antes do pleito ser realizado, dentro da margem de erro e de tendência que o próprio sistema apontou ao longo de toda a campanha, demonstrando grande assertividade e baixíssimos percentuais de desvio, coisa que, nos tempos atuais, sequer os institutos de pesquisa, por suas metodologias e padrões, foram capazes de fazer, demonstrando completa ineficiência e incapacidade estatística de prever alterações e tendências de comportamento e influência.
Hoje, estas tecnologias vêm se tornando exponencialmente mais robustas, e consequentemente mais voláteis, independentes e de capacidade imprevisível, rompendo com paradigmas e, em contrapartida, criando novos paradoxos. Ao observar os fatos por este prisma, não podemos negar os riscos iminentes e perigos pungentes dos impactos sociais que estes sistemas podem gerar no mundo – razão pela qual tenho sentido grande inquietação.
Vimos, recentemente, o escândalo do caso da Cambridge Analytics, plataforma que foi capaz de influenciar de forma inquestionável as eleições Norte Americanas, com interferências claras e graves sobre a considerada maior e mais sólida democracia do planeta.
Não é uma visão pessimista ou mesmo pontual de um profissional da área que percebe as capacidades e poderes destas plataformas sobre a vida, consciente e capacidade de decisão das pessoas, mas esta é uma preocupação que, cada vez mais, torna-se mundialmente latente. Na semana passada, o empresário, bilionário e entusiasta pela alta tecnologia, Elon Musk, CEO da montadora de carros elétricos e automáticos Tesla, da empresa de tecnologia de desenvolvimento, exploração e turismo espacial Espace X, da Rede Social Twitter e de diversas empresas, pasmem, especializadas em Inteligência Artificial; encabeçou uma carta aberta ao mundo pedindo que se pausem os estudos em I.A em todo o mundo por seis meses, a fim de possibilitar tempo necessário às nações, de forma conjunta e responsável, para elaborar uma regulamentação ética, moral e humana capazes de balizar os usos, aplicações práticas, limites e impactos sociais desta tecnologia em nossa sociedade e nas futuras gerações.
Desta maneira, também eu, como profissional que lida diretamente com os agentes legisladores de nosso País, ressalto, como um apelo urgente, sobre a importância e necessidade de que os agentes políticos de nosso País se debrucem o mais breve possível sobre o tema e, por consequência, estabeleçam um órgão observador e regulador da Inteligência Artificial no Brasil.
Este órgão precisa ser criado com o objetivo principal de garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de forma ética, responsável, promovendo e fomentando a proteção dos direitos humanos, da privacidade, individualidade e da plena segurança das pessoas. Além disso, é fundamental que ele seja responsável por estabelecer normas, diretrizes e padrões para a criação, uso e aproveitamento desta tecnologia, buscando evitar abusos e excessos, em detrimento do próprio ser humano.
Entre as principais atribuições de um órgão como este, estaria a elaboração de políticas públicas, estudos de impacto e a criação de leis que especifiquem a utilização da IA. Sobretudo ressalto a necessidade de regulamentação da sua aplicação em setores específicos, como a saúde e a educação, bem como a fiscalização de seu uso pelas empresas e órgãos públicos. A principal missão, no entanto, deste órgão deve ser o fomento de estudos para alimentar as discussões e debates sobre esta tecnologia, promovendo a conscientização da sociedade sobre os seus impactos e riscos e, de fato, sendo capaz de antever problemas crônicos com ações concretas e precauções fundamentais.
Cabe ressaltar que o Brasil ainda não possui uma legislação específica para regular sobre estudos, desenvolvimento e usos da Inteligência Artificial. Nem sequer há uma legislação plenamente capaz de organizar, monitorar e punir os maus usos das tecnologias de comunicação em massa, como as redes sociais digitais.
Claro que algumas iniciativas têm surgido em diferentes esferas, como o projeto de lei 3177/2019, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, a Lei das Fake News e o relatório do grupo de trabalho sobre IA do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No entanto, a criação de um órgão regulador específico é fundamental para garantir que a regulamentação da IA seja efetiva e abrangente.
Em resumo, a criação de um órgão regulador da Inteligência Artificial no Brasil é fundamental para promover o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia da Inteligência Artificial no País. É fundamental o debate e o estabelecimento de normas e diretrizes para seu uso e a promoção da conscientização da sociedade sobre os seus impactos e riscos, bem como das garantias sobre a proteção dos direitos humanos, da privacidade e individualidade e da segurança das pessoas.
A regulamentação da IA é um desafio importante para o Brasil e deve ser encarada como uma prioridade para o desenvolvimento sustentável e inclusivo! Em verdade, não podemos fazer ouvidos de mercador, ou fechar os olhos para a enorme revolução que esta tecnologia, já em marcha de alta velocidade, fará em nossos tempos, assim como a Revolução Industrial nos idos de 1820. Estamos prestes a testemunhar mais um momento de desrupção social, e em nome das gerações futuras temos a obrigação de fazê-la da forma mais equilibrada e benéfica possível!
Fonte: Conectado ao Poder
