O que é MEI?

É um profissional autônomo ou tem o sonho de abrir seu próprio negócio? O microempreendedor individual (MEI) é uma ótima alternativa para quem está começando! A categoria apresenta um meio de se formalizar sem burocracias ou taxas exorbitantes.

A sigla tem sido muito difundida no setor do empreendedorismo e a prova disso é que em 2020, das 3,3 milhões de empresas abertas, 2,7 milhões são MEI. Mas, afinal, o que é MEI? Quais são suas vantagens?

Confira nesta matéria do Canaltech, tudo sobre a categoria, suas obrigações e benefícios, a seguir.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2009, pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos e garantir seus direitos.

Considerando seu perfil popular, o MEI não exige o cumprimento muitas etapas e nem fazer investimentos. Através de um processo simplificado, o cadastro pode ser realizado rapidamente e de maneira online.

Ao se cadastrar como um, o profissional passa a ter um CNPJ registrado, o que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimo e na emissão de notas fiscais. O MEI ainda possui as obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Direitos e obrigações do MEI

A única obrigação do MEI é realizar o pagamento mensal do Simples Nacional. A taxa varia de R$ 61,60 a R$ 66,60, dependendo do seu setor de atuação: Comércio, Serviços ou Comércio e Serviços juntos. Para realizar o cadastro, no entanto, o profissional deve se adequar a alguns parâmetros, são eles:

• Sua profissão deve estar cadastrada na lista oficial da categoria;
• O profissional não pode estar cadastrado como sócio ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo um empregado contratado;
• Ter uma renda máxima de R$ 6.750 mensais ou R$ 81 mil por ano.

O microempreendedor cadastrado também possui direitos e benefícios previdenciários, são eles:

• Auxílio-maternidade
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• Isenção de tributos federais pelo Simples Nacional (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Abertura de conta de banco e acesso a crédito com juros mais baratos, devido ao cadastro do CNPJ;
• Cobertura da Previdência Social para o profissional e sua família.

Por: Giovana Pignati