BC propôs regra para que instituições financeiras que não são bancos removam o termo “bank” de seus nomes. Regra está aberta para consulta pública.
O Banco Central avalia a criação de uma regra para que fintechs e outros serviços que não são bancos parem de usar a palavra “banco” em seus nomes. A regra do BC também abrange o uso do termo em inglês, “bank”. Caso aprovada, isso impactaria o nome de fintechs como o Nubank e Will Bank, que estão entre as fintechs mais conhecidas do Brasil.
A consulta pública ficará aberta até o dia 31 de maio e qualquer pessoa pode publicar uma opinião sobre o tema. Na página da consulta também é possível acessar o edital, que explica os motivos da regra e seus objetivos.
Qual o objetivo da proposta do Banco Central?
O objetivo da regra proposta pelo Banco Central é dar mais transparência para a população, que pode se confundir com o uso do termo banco ou bank. A medida também faria com que empresas não incluíssem em seus nomes termos que não estão relacionados a atividade para a qual não possuem autorização.
Afinal, instituição financeira é um termo amplo, que abrange desde bancos até operadoras de cartões de crédito. Ao se registrar no Banco Central, uma empresa está autorizada a realizar determinado tipo de serviço.
Ainda que Nubank, PagBank e outras fintechs tenham serviços que se confundem com bancos tradicionais, elas não são bancos perante a legislação. Isso pouco altera para o usuário final, mas tem impacto maior no funcionamento da instituição com órgãos reguladores.
A proposta do BC é ampla, visando impedir que qualquer instituição financeira inclua no seu nome um serviço do qual ela não realiza. Por exemplo, uma empresa de cartão de crédito incluir “empréstimo” no seu nome. O nome indevido não poderia ser usado em razão social, nome fantasia, marca e domínio na internet.
Caso a proposta seja aprovada, algo que ainda deve demorar, as instituições afetadas terão 180 dias para se adequar a nova norma.
Confira a nota do Nubank sobre o caso
Em nota ao Tecnoblog, o Nubank informou que acompanha a discussão e que respeita a legislação vigente. A fintech também destaca que teria condições de obter uma licença bancária.
“O Nubank acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.
Além disso, o Nubank reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.”
Por Felipe Freitas
