Para criar metas de redução setoriais e melhorar a contabilidade de emissões de gases de efeito estufa, país deve avançar na criação de um mercado de carbono regulado, aponta WayCarbon e ICC Brasil
Considerado uma importante ferramenta para que o Brasil consiga cumprir os compromissos voluntários de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris, o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões foi aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário. Para contribuir com as discussões envolvendo essa novidade, a terceira edição do estudo “Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono” avalia que a regulação do mercado de carbono brasileiro protege a competitividade do país.
Desenvolvido pela WayCarbon, empresa de soluções voltadas para a transição rumo a uma economia net zero, e a ICC Brasil – Câmara de Comércio Internacional, o relatório tem o objetivo de analisar os potenciais impactos do estabelecimento do mercado regulado brasileiro e do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (EU CBAM) da União Europeia na competitividade do país.
Para as organizações, conforme nos aproximamos de 2030, prazo estipulado por muitas nações para corte de emissões, as políticas climáticas estão ainda mais visadas, debatidas e mais bem definidas ao redor do mundo. No final do último ano, a UE adotou o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono visando substituir as alocações gratuitas dadas aos exportadores, evitar que empresas europeias transfiram sua produção para países menos restritivos ambientalmente e melhorar a competitividade de seus produtos, além de estimular exportadores de países como o Brasil a reduzirem suas emissões.
“Regular o mercado de carbono no Brasil nos protege de efeitos desfavoráveis do EU CBAM e nos torna mais competitivos, pois amplia nossa relevância no contexto global. O estudo subsidia a discussão do impacto de regular o nosso mercado e traz à tona a urgência de definirmos princípios que tragam vantagens à política climática mundial”, afirma Henrique Pereira, COO da WayCarbon.
As definições criadas pelo mecanismo europeu, na avaliação dos autores do estudo, podem impactar negativamente a economia brasileira com restrições e tributações, com perda de renda de até US$ 444,3 milhões com as exportações de produtos energo-intensivos, redução de 1,49% em relação a um cenário sem o CBAM. A precificação de carbono é uma ferramenta que pode ajudar organizações a incorporar o impacto financeiro das mudanças climáticas em sua tomada de decisão e, ao mesmo tempo, incentivar a redução de suas emissões.
Dessa forma, quando países adotam políticas climáticas mais ambiciosas em resposta ao EU CBAM, a melhora como um todo é significativa, pois as reduções nas emissões globais tendem a aumentar, apontam WayCarbon e ICC Brasil. No entanto, na avaliação dessas organizações, enquanto os governos não aderem ao mecanismo, o EU CBAM aumenta a distância entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois protege o primeiro grupo, que não sofre queda nas exportações.
“O estudo, além de balizar a discussão sobre o impacto da regulação do mercado de carbono no país, destaca a importância do diálogo entre os vários setores da economia brasileira. As empresas do setor privado brasileiro devem assumir o protagonismo e contribuir intensamente para a definição dos fatores e princípios que nortearão o sucesso dessa regulação e garantir que quaisquer impactos negativos em nosso país de outros mecanismos adotados internacionalmente possam ser mitigados”, explica Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
“A ICC Brasil acredita que o avanço na implementação de um mercado regulado no país seja um fator importante para garantir que as empresas brasileiras, tanto as públicas quanto as privadas, mantenham ou mesmo aumentem suas vantagens competitivas nos mercados internacionais”, conclui ela.
Texto: Um só Planeta
