MP se manifesta contra plebiscito para população decidir entre VLT e BRT em MT

Procurador diz que o governo é o único com qualificação para decidir sobre a consulta pública.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT), se manifestou contra a realização do plebiscito sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo BRT (Bus Rapid Transit ), em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.

O processo para a realização da escolha popular do modal tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), após ter sido aprovado na Câmara de Cuiabá.

Na ação, a entidade diz que o governo é o único com qualificação para decidir sobre a consulta pública e que os vereadores não têm o poder para convocar plebiscito.

Em sua primeira manifestação, Masson já havia requerido que tanto o Estado de Mato Grosso, quanto o Município de Várzea Grande se manifestassem sobre o tema no processo, já que assunto é de interesse destes também.

Nesse sentido, o governo se manifestou contrário a realização do plebiscito, assim como Várzea Grande já havia concordado com a troca do modal VLT pelo BRT no Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem).

O procurador responsável pela ação, Erich Masson, diz que a proposta de convocação de plebiscito para escolha do modal já foi rejeitada pelo estado e que, amparado em estudos técnicos de engenharia, propôs a substituição do VLT pelo BRT.

Em fevereiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) também defendeu a realização de um plebiscito. Segundo ele, a criação de uma votação, no prazo de 90 dias, é o melhor caminho para definição de qual o melhor modal a ser implantado nas duas cidades.

À época, o governo disse que considera a proposta de realização de um plebiscito “uma falta de respeito com o erário, pois irá criar um custo enorme para os cofres públicos, que se assemelha a de uma nova eleição, que foi em 2020 no valor de R$ 16,7 milhões”.

BRT x VLT

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.