A Meta, controladora do Facebook, foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 6,6 milhões por conta de um vazamento de dados de usuários brasileiros da plataforma. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, se a empresa não recorrer da condenação, poderá ter uma redução de até 25% no valor da multa.
A decisão aponta que dados de usuários do Facebook foram repassados à empresa britânica Cambridge Analytica, acusada de ter interferido no referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit, e nas eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016. Dos mais de 87 milhões de pessoas que tiveram os dados coletados pela empresa, estima-se que 443 mil sejam de brasileiros.
Dados eram coletados por meio de testes de personalidade
Segundo investigação do caso, os dados foram compartilhados ilegalmente, após coletar informações dos usuários por meio de testes de personalidade, que eram bastante populares em meados de 2015 e 2016. Os testes eram realizados no aplicativo “This Is Your Digital Life”, que apontava, por exemplo, com qual personagem de determinada série aquele usuário se parecia, por meio de perguntas pessoais.
Por conta de falhas nas informações sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia uma prática abusiva com seus usuários. Após chegar a esse entendimento, o órgão governamental aplicou uma multa de R$ 6,6 milhões à empresa de Mark Zuckerberg.
Condenação foi anulada no mês passado
No entanto, anteriormente, em julho de 2022, a mesma Senacon anulou uma condenação contra a companhia, a fim de garantir ampla defesa da empresa no processo. No processo, a Meta seguiu afirmando que não havia indícios de que dados de brasileiros tenham sido vazados ou transferidos para a Cambridge Analytica, e, portanto, não caberia processo por mau uso ou exposição indevida desses dados.
Contudo, um mês depois, a Senacon rejeitou as alegações e condenou a empresa a pagar os 6,6 milhões de multa. A Meta foi procurada pelo Canaltech, e preferiu não comentar o caso.
Fonte: Gov.br
