A questão ambiental no Pantanal e no sítio pesqueiro de Manso, as obras que geram desenvolvimento como a ferrovia e a revitalização econômica da faixa de fronteira, e medidas que atendem as necessidades da população – como a redução de impostos e a RGA dos servidores – foram as principais pautas do deputado Carlos Avallone (PSDB) neste segundo semestre.
Presidindo duas comissões permanentes, a de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de ser vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, o parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: é o Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.
O deputado também trabalhou na interlocução com o governo do estado para viabilizar o pacote de redução de impostos anunciado no final de setembro. Como relator do segmento de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação, Avallone havia proposto no início do ano a redução da alíquota dos combustíveis, agora encaminhada pelo governo à Assembleia e que entra em vigor em 2021 juntamente com as reduções do ICMS da telefonia e internet.
Avallone também intercedeu junto ao governador Mauro Mendes e ao Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, para assegurar o aumento do valor da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Legislativo e demais poderes. Agora a reposição será de 7%, e a data-base de pagamento foi antecipada de maio para janeiro de 2022.
AÇÕES PELO MEIO AMBIENTE
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos manteve no segundo semestre a atenção permanente sobre o pantanal mato-grossense. O presidente Carlos Avallone realizou diversas visitas à região da transpantaneira, fiscalizando ações preventivas e conversando com a comunidade local. Ele destacou que a expressiva redução dos focos de incêndio este ano em relação a 2020, foi possível graças à união de esforços entre o governo, Assembleia Legislativa, Sema, Corpo de Bombeiros, Defesa civil, Câmaras Municipais, prefeituras e entidades da sociedade organizada.
Este ano foi montado o maior plano de combate aos incêndios florestais e desmatamentos da última década, com investimentos de mais de R$ 43 milhões. “Não se parou de trabalhar desde os incêndios de 2020. Esse planejamento estratégico e a união de forças já resultaram em uma diminuição de mais de 90% dos incêndios”, ressaltou o deputado. No próximo ano, a Comissão continuará acompanhando os trabalhos preventivos e atualizando estratégias juntamente com os pantaneiros, os maiores preservadores da região.
Nesta perspectiva, a Comissão fez uma reunião extraordinária no Parque de Exposições em Poconé. O presidente da Comissão lembrou que sem a participação dos pantaneiros, não existe solução para os problemas atuais e futuros. “Por isso levamos a Comissão para colher sugestões e contribuições das pessoas que preservam o ambiente pantaneiro há séculos, geração após geração, e tem conhecimentos muito valiosos sobre o manejo adequado dos recursos naturais”.
Pesca no Manso
A consulta popular também motivou outra ação da Comissão de Meio Ambiente, que no início de dezembro percorreu quase 400 km se reunindo com as comunidades ribeirinhas da região dos rios Manso e Cuiabazinho. Ao lado dos colegas, Allan Kardec (PDT), vice-presidente, e Gilberto Cattani (PSL), Avallone ouviu depoimentos de dezenas de lideranças e pescadores a respeito da Lei 14.486 que ordena o uso dos recursos pesqueiros nos dois rios.
Com estas contribuições dos maiores interessados, os deputados vão aperfeiçoar a legislação, assegurando o direito dos pescadores a continuar vivendo da pesca com absoluto respeito ao meio ambiente. Avallone também está acionando a Procuradoria da Assembleia para acompanhar os processos envolvendo pescadores e comunitários que há mais de 20 anos lutam para receber as indenizações por áreas tomadas pela formação do lago da Usina de Manso. “A maioria dos pequenos proprietários não foi indenizada e a Procuradoria vai atuar para assegurar esses direitos”, garantiu Avallone.
Ferrovia Vicente Vuolo
O deputado Carlos Avallone representou o Parlamento na audiência pública que discutiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo. Com 743 km, a ferrovia vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, com um ramal até Cuiabá. Avallone destacou que a Comissão de Meio Ambiente continuará acompanhando e analisando todo o processo de licenciamento ambiental e de construção da obra, assegurando que a legislação ambiental de Mato Grosso e do país seja integralmente respeitada.
“Toda grande obra de infraestrutura envolve impactos ambientais e o importante é identificá-los, mensurá-los e trabalhar para compensar estas perdas através de projetos e programas. E o Parlamento acompanhará a implantação de todas estas medidas para a redução dos impactos negativos. Vamos monitorar a efetivação dos programas previstos de recuperação de áreas degradadas, de proteção e resgate de fauna, de resgate e recuperação da flora, além da preservação dos sítios arqueológicos e paleontológicos. A Comissão vai acompanhar os licenciamentos e fiscalizar o início das obras, previsto para o início de 2022”, explicou Avallone.
A ferrovia, um investimento de R$ 8 bilhões e 119 milhões, vai agilizar o transporte de cargas a partir da região norte de Mato Grosso e sul do Pará, ligando Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, passando por outros 13 municípios: Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Poxoréo e Nova Mutum.
Avallone lembrou o protagonismo do Parlamento para viabilizar o sonho de Vuolo, da sociedade organizada e do setor produtivo. “Foi esta PEC que permitiu a criação desta ferrovia estadual e assegurou as condições legais para que o governo do Estado pudesse fazer a licitação da obra. O sonho da população da baixada cuiabana está se concretizando, é uma obra fundamental para a economia regional, reduzindo custos do escoamento da produção e aumentando a competitividade dos produtos”, disse.
E o que é melhor: o empreendimento deve gerar mais de 58 mil empregos diretos e indiretos por ano. Ao final da construção da nova linha e terminais, a previsão é de que sejam criados um total de 235 mil novos postos de trabalho. O deputado Avallone está trabalhando para assegurar que os milhares de novos postos de trabalho sejam preenchidos preferencialmente pela população da Baixada e demais municípios na área de influência da ferrovia.
“Esses 235 mil empregos são fundamentais para a nossa população, e por isso ao receber a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentamos de 10 mil para 100 mil o número de vagas nos programas de capacitação em 2022. Sensibilizamos o governador Mauro Mendes e ele incluiu a proposta na Lei Orçamentária Anual. Não seria justo que estes empregos fossem preenchidos por mão de obra de fora, quando temos graves problemas sociais e alto índice de desemprego especialmente na Baixada Cuiabana”, explicou.
CST Faixa de Fronteira
Responsável pela criação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em parceria com os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos), Avallone apresentou no final de novembro as conclusões das ações e estudos. A CST foi criada diante da situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica dos 28 municípios na faixa de fronteira com a Bolívia, que abrigam mais de 500 mil habitantes.
A CST Faixa de Fronteira realizou levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios. No final dos trabalhos, foi apresentado o estudo técnico e uma série de recomendações para a adoção de um conjunto de ações promotoras do desenvolvimento, da segurança, da geração de emprego e renda para a região.
A principal recomendação foi a reativação imediata do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, para articular as ações do poder público nas esferas municipal, estadual e federal. O Comitê fará a revisão e atualização do seu Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça de Mato Grosso, elaborado em 2012;
A Comissão também deliberou pela continuidade dos trabalhos para consolidar a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, da implantação da ZPE, melhorias dos portos e consolidação da hidrovia, criação da Área de Controle Integrado e instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil nas divisas dos municípios da faixa de fronteira.
CST questões indígenas
O deputado também propôs a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir a questão indígena em Mato Grosso. O objetivo é promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre os principais problemas que afetam as nações indígenas existentes no estado. Segundo o último Censo, de 2010, Mato Grosso abriga 42.538 índios, divididos em 42 etnias. Destes, 5.821 vivem em áreas urbanas. Dos 141 municípios, 55 contam com terras indígenas, segundo a Funai. Em uma década, de 2000 – quando havia uma população de 29.196 índios – até 2010, houve aumento de 45,6% da população indígena no estado.
“Estas questões precisam ser discutidas com mais profundidade pela Assembleia, governo do estado e sociedade organizada, daí a importância da criação desta Câmara Setorial Indígena. E vou além, defendo também a criação de uma comissão permanente sobre a questão indígena, nos moldes das outras já existentes na Assembleia Legislativa. Estamos conversando com a Mesa Diretora e o conjunto dos parlamentares para avaliar esta possibilidade, que considero fundamental para assegurar os direitos e o desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas”, disse Avallone.
Por Eduardo Ricci
