Em tramitação no Senado, Projeto de Lei 2.796/2021, se aprovado, vai regulamentar jogos eletrônicos e de fantasia no país, agregando transparência e segurança jurídica ao setor
Em franca expansão global, os fantasy games acumulam adeptos mundo afora e no Brasil não é diferente. Aqui, a estimativa é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam amantes da modalidade, que permite escalar, virtualmente, equipes reais de um esporte profissional.
Dados apresentados pela Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) indicam um panorama positivo, com projeções benéficas para os próximos anos. Segundo a entidade, o avanço do Projeto de Lei 2.796/2021, aprovado por unanimidade na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) – e pronto para apreciação final, no plenário do Senado – será um divisor de águas para este nicho do mercado no país.
Intitulado como Marco Legal dos Games, o PL tem o intuito de fomentar a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia a partir da determinação de diretrizes gerais para o setor, o que, para a ABFS, trará mais transparência e segurança jurídica ao setor, atraindo ainda mais os interesses de fundo de investimentos nacionais e estrangeiros.
“A aprovação do Marco Legal dos Games será muito importante para nós. O PL 2796/21 assegura incentivos para a qualificação de mão de obra e o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, fortalecendo o crescimento do mercado nacional, gerando oportunidades para a abertura de novas empresas e ampliando as oportunidades de empregos para o jovem brasileiro”, explica Rafael Marcondes, presidente da ABFS.
O presidente observa também que, com a regulamentação, o crescimento do setor de fantasy games é estimado em 120% até 2028. Além disso, quase seis mil empregos diretos podem ser gerados. Marcondes detalha ainda que as leis vigentes no Brasil não acompanham as exigências do setor de games e destaca que não apenas a ABFS, mas diversas empresas do ramo compartilham do pensamento que a aprovação do PL é o melhor caminho para o impulsionamento deste mercado.
Com a indústria aquecida, estima-se que o mercado mundial esteja avaliado em, aproximadamente, US$ 200 bilhões. “No caso específico do nosso setor, fantasy games, estamos falando de uma movimentação anual de US$ 22 milhões, com estimativa de chegar a mais de US$ 30 milhões até 2027, segundo relatório Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography – Forecast and Analysis 2023 – 2027, da Technavio”, avalia Marcondes.
No entanto, o setor ainda é considerado novo e, por isso, o avanço do PL se faz necessário, conforme indicado por Marcondes. “Temos um mercado de jogos eletrônicos cada vez mais forte, com grande potencial de geração de empregos e arrecadação. Somos o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo em receitas, e acreditamos que com a aprovação do PL, no formato em que foi aprovado na Câmara, podemos potencializar ainda mais o mercado nacional de jogos eletrônicos”, ressalta.
Na avaliação de Marcondes, o setor ainda é atingido por tabus voltados ao formato dos seus games. Para ele, um dos aspectos que mais impactam na validação do Marco Legal diz respeito ao fato de muitas pessoas confundirem com jogos de azar e este cenário deve mudar com o PL em vigor, já que detalha com clareza a diferenciação.
“Os fantasy games são competições virtuais nas quais os jogadores assumem a função de um técnico e montam seus times com base em dados históricos e de performance, pontuando de acordo com o desempenho em campo de atletas na vida real. O resultado é determinado pela habilidade dos competidores, mais especificamente da sua capacidade analítica de dados e estatísticas”, reforça o presidente da ABFS.
Além disso, o Marco Legal prevê atribuições ao Estado, como a definição da faixa etária indicativa para cada produto sem, entretanto, burocratizar a atividade, na medida em que deixa nas mãos dos particulares a liberdade de criação de novos produtos e atuação profissional, ao dispensar a necessidade de licença prévia para a empresa e os profissionais que atuam na área.
“Também cabe destacar a qualificação de mão de obra para que o setor possa crescer e competir em melhores condições com o mercado externo. Vale lembrar que o mercado de games hoje é dominado por startups, empresas que se notabilizam por serem inovadoras, disruptivas e geradoras de oportunidades”
Rafael Marcondes, presidente da ABFS
A ABFS ressalta também que o setor, a partir da captação de recursos privados, tem condições de se impulsionar sem a necessidade de buscar recursos de Fundos Públicos, como a Lei Paulo Gustavo, por exemplo, como desejam alguns representantes do mercado. A Lei Paulo Gustavo possui um Fundo de R$ 3,8 bilhões para compensar a indústria cultural que foi impactada pela política de lockdown adotada durante a pandemia. O setor de games, ao contrário, cresceu muito no mesmo período em virtude das regras de isolamento social.
Para a associação, a importância da regulamentação do setor também envolve a valorização dos profissionais e das empresas que atuam no segmento. O presidente comenta que, com o avanço da validação do PL, há uma grande oportunidade de destacar o Brasil no cenário mundial e em diferentes tipos de mercado – não apenas voltado ao entretenimento.
“Cabe reiterar ainda que o Marco Legal também estende a aplicabilidade dos games, reconhecendo que os jogos eletrônicos têm aplicabilidade nas áreas da saúde, educação e de treinamentos, fomentando a criação de novos campos de atuação e expandindo as possibilidades do mercado”, afirma Marcondes.
Matéria escrita pela jornalista Gabriella Collodetti
Fonte: Correio Braziliense
