O Governo do Maranhão instituiu o Plano Estadual de Descarbonização da Economia do Estado e o Comitê Estadual Maranhão Carbono Neutro (CEMACN). A iniciativa tem como objetivo orientar as ações governamentais para que o estado se torne neutro em emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2050.
Os setores envolvidos no plano são os de energia e indústria, transportes, resíduos, agricultura, floresta e outros usos do solo, e gestão pública, todos com metas específicas. Já o comitê será responsável por criar e implementar um sistema de monitoramento de tais metas.
O plano deverá ser revisado a cada cinco anos. Já os principais avanços serão apresentados anualmente no Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas.
Direito a acompanhante
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou na semana passada a Lei nº 9.878/2022, que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante – uma pessoa de sua livre escolha – nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
De autoria dos deputados Max Lemos (PROS) e Bebeto (PSD), o JOTA+Full+List&utm_campaign=e9403ad268-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_02_01_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_5e71fd639b-e9403ad268-381596086″>projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. A lei estabelece que, em caso de descumprimento da norma em hospitais particulares, as penalidades aplicáveis são advertência escrita ou multa de R$ 1.212 a R$ 6.060, dobrada em caso de reincidência.
Em agosto deste ano, Mato Grosso sancionou lei similar.
Liberdade religiosa
Já a Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o Selo Empresa pela Liberdade Religiosa. O mesmo será concedido para a empresa que apresentar carta assumindo os seguintes compromissos: vedar perguntas sobre a religião ao candidato nos processos de seleção de funcionários; autorizar o uso de vestimentas e apetrechos religiosos por parte dos funcionários; e permitir que funcionários adeptos de um determinado credo compensem dias não trabalhados em decorrência de datas ou ritualísticas de sua religião que requeiram dedicação integral.
Receitas digitais
Os vereadores da Câmara de Santos (SP) aprovaram, em segunda discussão, o PLC 50/2022, que obriga a prescrição por meio de receitas digitadas nos estabelecimentos de saúde da cidade. Na justificativa, o autor do texto, vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB), aponta que “grande parte” das receitas emitidas por profissionais da saúde são “ilegíveis tanto para farmacêuticos quanto para pacientes”, o que pode levar a uma “leitura equivocada”. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Máscaras
A Prefeitura de Canoas (RS) revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas municipais e particulares da cidade. Agora, o uso do item de proteção se torna facultativo. De acordo com a secretária de Educação, Beth Colombo, o fim da obrigatoriedade “vem em consonância com as últimas orientações dos órgãos de saúde e também acompanha a realidade vivenciada nas instituições de ensino”, conforme comunicado divulgado pela prefeitura. O mesmo decreto revogou a exigência de máscaras em repartições públicas municipais.
VALENTINA TREVOR – Editora do JOTA PRO em Brasília, responsável pelo Tracking JOTA, serviço de acompanhamento e monitoramento de Executivos e Legislativos das três esferas. Antes de trabalhar no JOTA foi, por oito anos, assessora de comunicação do Instituto Brasileiro de Museus. Email: valentina.trevor@jota.info
ANDRÉ ROSSI – Jornalista formado pela Unimep, trabalhou em diversos veículos de imprensa do interior paulista, como o Jornal Todo Dia, Jornal de Piracicaba e O Liberal. Também foi assessor da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo antes de entrar no JOTA
RAFAELA DIAS – Estudante de ciência política na Universidade de Brasília. Sua experiência prévia foi em pesquisas parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente é Repórter Trainee na equipe de conteúdo do JOTA, onde trabalha exclusivamente com o Tracking
MATEUS FRUTUOSO – Estagiário de Tracking, é estudante de ciência política na Universidade de Brasília e faz parte do Centro Acadêmico e Empresa Júnior do curso
Por: JOTA
