O Diagnóstico Equidade já foi respondido por 94,4% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e visa criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais destinadas às relações étnico-raciais. Todas a secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico.
Os estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo são os que já atingiram 100% de participação dos seus municípios. Em seguida, estão: Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi na quinta-feira, 23 de maio.
Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de Roraima (66,7%) e de Rondônia (78,8%). Vale ressaltar que os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado, somam 83,5% de respondentes, em comparação com os 62,8% registrados às vésperas do início das fortes chuvas, em 25 de abril.
O Diagnóstico Equidade também apontou que, nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Em seguida, estão: Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6).
No total, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 51 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados.
Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.
O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecerem a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.
