O prefeito Junior da Femac sancionou nesta segunda-feira (3), em ato realizado no gabinete, a Lei Municipal nº 17/2023 que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação e a Lei Municipal nº 15/2023 que estabelece as regras do funcionamento do ambiente regulatório experimental (Programa Sandbox). A nova legislação vai criar um ecossistema de inovação favorável para a criação de produtos de base tecnológica, aportando recursos financeiros e diminuindo o tempo para que as inovações cheguem ao mercado.
Em ato que reuniu empresários, estudantes, vereadores, secretários municipais, representantes de universidades e a governança do Conecta Apucarana, Junior da Femac classificou o ato como um marco histórico. “A cidade veio impulsionada pela força do café até a geada negra de 1975. Depois a cidade se reinventou, com o vestuário e com um comércio e indústria diversificados. Agora, de uma forma consciente e planejada, Apucarana passa a criar um ambiente cada vez mais propício para a inovação em todos os setores”, frisa Junior da Femac.
O prefeito Junior da Femac agradeceu à Câmara de Vereadores que, a exemplo do que aconteceu com a legislação para a recepção do sinal “5G”, priorizou a apreciação das leis de inovação. “Os vereadores entenderam a importância desta legislação e fizeram a tempo de poder inscrever essas leis no Prêmio Nacional de Inovação”, ressalta Junior da Femac, acrescentando que o arcabouço da legislação foi elaborado pelo Município em conjunto com o Conecta Apucarana e o Conselho Municipal de Inovação.
Junior da Femac afirma que, com as “leis de inovação”, Apucarana será ainda mais atrativa no que tange também à atração de investimentos. “Há um ecossistema preparado e que com certeza chamará a atenção daqueles que estejam envolvidos em algum processo de inovação. Apucarana está aberta para o mundo das inovações e com uma legislação apta tanto para fazer o aporte de recursos financeiros quanto para testar produtos e serviços inovadores”, pontua Junior da Femac.
O presidente do Conecta Apucarana, Wanderlei Faganello, afirma que Apucarana poderá avançar no conceito de cidade inovadora. “Existe uma pontuação que vai de 0 a 30, sendo que a de Apucarana é de 14,56. Isso significa que estamos no estágio considerado de estruturação e o próximo passo é alcançar o estágio de em desenvolvimento”, afirma, acrescentando que a pontuação atual já coloca a cidade acima de municípios do mesmo porte e até de algumas cidades maiores.
APORTE FINANCEIRO E TESTE DE PRODUTOS – Detalhes das duas leis foram apresentadas por Thiago Cunha, consultor do Sebrae e membro da governança do Conecta. De acordo com ele, o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação permitirá o aporte financeiro a potenciais empreendedores, residentes em Apucarana e que tenham ideias inovadoras que gerem impacto social, ambiental e econômico.
Os autores de projetos que pretendem pleitear recursos oficiais deverão ficar atentos aos editais e as propostas serão analisadas pela Comissão de Estímulo ao Empreendedorismo e Inovação, que será criada a partir da publicação na Lei 17/2023. “A comissão será responsável pela aprovação ou não de cada projeto, levando em consideração fatores como a demonstração técnica feita pelo proponente, o mérito da proposta e o interesse público”, reitera Cunha, acrescentando que a comissão definirá também os valores, as condições de repasse e fará a apreciação da prestação de contas.
Poderão ser beneficiados com os recursos estudantes de instituições de nível médio, técnico e superior. “O requisito é que comprovem participação em eventos como Hackathons, Startup weekends, trilhas, processos de aceleração e de incubação realizados por habitats de inovação ou por entidades de apoio empresarial”, cita Thiago Cunha, consultor do Sebrae, afirmando ainda que os recursos não serão repassados para uma empresa mas em nome de pessoas físicas.
A outra lei sancionada, chamada de Sandbox, regulamenta os chamados ambientes controlados para a realização de testes de soluções inovadoras e em equipamentos que estão em fase de desenvolvimento. “Os testes e experimentações temáticas serão autorizadas pelo Comitê Gestor do Programa Sandbox Apucarana, que ficará responsável em fazer o enquadramento de empreendimentos, produtos e serviços nos ambientes experimentais”, explica Cunha.
O Programa Sandbox possibilitará que empreendedores e startups testem seus produtos e serviços sem os riscos e obstáculos que normalmente encontrariam no mercado. “O produto ou serviço poderá ser inserido mais rapidamente no mercado, após ser testado num mercado real. O Programa Sandbox vai desburocratizar o processo, fornecendo uma autorização temporária e condicionada para a realização de testes e isso vai gerar uma maior celeridade no desenvolvimento de soluções”, projeta o consultor do Sebrae.
