Campinas (SP) é pioneira na criação da Lei da Inovação, que existe desde dezembro de 2021 e tem o objetivo de estimular a inovação no município – em particular por meio das chamadas empresas startups.
A Lei Municipal nº 16.165/2021 alinha os atores de inovação da cidade e busca criar oportunidades para a participação das startups na inovação aberta, inclusive no trabalho junto ao poder público – Campinas conta com uma alta densidade de atores de inovação e é a segunda cidade do Estado de São Paulo em número de startups, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstatups)
Destaca-se também um estudo da Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMICRO), onde uma amostragem mostra que Campinas concentra 7,9% das startups de hardware do Brasil, com 41 empresas desse setor.
A Lei da Inovação cria ambiente para o fomento da ciência, tecnologia e inovação da cidade, possibilitando a geração de empregos qualificados e renda na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Esse cenário potencializa ainda mais a reconhecida vocação de Campinas como um polo nacional de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A legislação municipal foi desenvolvida de acordo com o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, tornando-se referência nacional por facilitar e desburocratizar a contratação de empresas inovadoras pelo Poder Público. Tal cenário contribui para a recuperação da economia, ao mesmo tempo que permite uma melhoria na eficiência dos serviços providos pela municipalidade.
A lei também cria o Fundo Municipal de Inovação, que busca viabilizar investimentos em novos produtos e serviços desenvolvidos pelos atores do ecossistema de inovação, particularmente focado no fomento a empresas startups. Os incentivos consistem em bônus tecnológicos para a inovação, fomento para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia ou contratação de serviços especializados, bolsas de apoio para a contratação de equipes, entre outros benefícios.
O Fundo Municipal de Inovação será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que criará receitas específicas para tais investimentos.
Fonte: G1 Globo
