Atendendo a determinação do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, o governo de Mato Grosso abriu o período de consulta pública para apresentação de estudos das modelagens técnica e econômico-financeira que subsidiaram a proposta de mudança do modal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
No final de 2020 o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a intenção de paralisar definitivamente as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que já consumiram mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos, para a instalação do BRT.
O objetivo da consulta pública determinada pela Justiça é dar publicidade a todos os aspectos que levaram à conclusão de suposta maior viabilidade do BRT como solução de mobilidade urbana na região metropolitana da Capital. Os documentos podem ser acessados no portal da Sinfra e também estão disponíveis para download. O prazo para a consulta pública termina em 16 de abril.
De acordo com os estudos do governo do Estado, a solução por BRT apresenta o menor custo e menor tempo de implantação quando comparado a outros modais. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 460 milhões, com a aquisição da frota de ônibus elétrico. Além disso, o governo alega que o BRT terá uma tarifa mais acessível quando comparado ao sistema VLT, de acordo com os estudos. Ou seja, mensalmente o VLT demandaria um custo adicional que poderia vir a ser custeado pelos usuários por meio da tarifa ou por meio do aumento dos subsídios públicos.
Esta tese é contestada pelos opositores da mudança já que o governo do Estado custeou todos os investimentos (compra de vagões, redes elétricas, trilhos, viadutos, etc) e não haveria custo adicional. Os subsídios públicos só acontecem quando a concessionária que opera o sistema fez estes investimentos e precisa de retorno, o que não acontece aqui onde o governo bancou todos os custos.
A prefeitura de Cuiabá questionou a falta de diálogo do governador Mauro Mendes (DEM) com os municípios, e principalmente a ‘mudança’ de opinião de Mendes, já que a decisão pelo VLT foi tomada quando ele era prefeito e com a anuência dele. O VLT passou por uma ampla discussão na época da Copa pela oportunidade de dar aos mato-grossenses um transporte de primeiro mundo, seguro, confortável e que não polui o meio ambiente. Houve várias discussões técnicas e sucessivas audiências públicas na Assembleia Legislativa, que na época aprovou a implantação do modal.
O Presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária) Vicente Abate, rebateu durante visita a Cuiabá as alegações do governador e disse que a decisão foi unilateral. Ele criticou principalmente o relatório apresentado para justificar a descontinuidade do VLT e a opção pelo BRT. “É um relatório vergonhoso. Se eu tivesse escrito algo daquela natureza, eu teria vergonha de apresentar em público>”, afirma.
Vicente Abate afirma que a maioria das comparações feitas no relatório trazem “erros grosseiros” para destacar as supostas vantagens do BRT sobre o VLT. O presidente da Abifer dá alguns exemplos do que ele chama de “absurdos” no relatório apresentado.
Ele fala [o governador] que o custo da conclusão da obra do BRT é de R$ 430 milhões com a aquisição dos 54 ônibus elétricos. E o custo do VLT ele fala em R$ 763 milhões. No caso do BRT: ele precisa multiplicar este valor de R$ 430 milhões por três, porque o ônibus elétrico tem vida útil de 10 anos, enquanto a vida útil do VLT é de 30 anos”, afirma.
Outro ponto que Abate estranhou no relatório é quanto ao tempo estimado para publicação do edital para licitar as obras. Enquanto para o BRT foi apontado que o edital estaria pronto em maio de 2021, para o VLT seria junho de 2022. “Baseado em que?”, questiona o presidente da Abifer.
Quanto ao tempo de implantação o governador afirmou que são 24 meses para o BRT e o dobro do tempo para o VLT. “Não há nada que justifique este prazo, já que todas as obras como viadutos e pontes, por exemplo, estão prontas desde 2014. Isso dá a nítida impressão de algo dirigido”, diz.
Quanto ao número de veículos, o presidente da Abifer diz que o Governador cometeu outra inverdade na apresentação. “Ele diz que são 54 veículos incluindo quatro reservas no caso do BRT. No caso do VLT ele fala em 29. Na verdade são 40 trens com sete módulos cada que já estão em Cuiabá há anos, e isso se reflete inclusive na quantidade de pessoas transportadas”, diz Abate.
(Com informações da Secom/MT)
