O governo de Jair Bolsonaro não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde no Orçamento combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária.
A informação consta em um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que será analisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que terá sua primeira reunião no dia 27 de abril.
De acordo com os fiscais do tribunal, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.”
Desses R$ 20,05 bilhões, a maior parte é sobra dos R$ 24,5 bilhões que o país dispunha em 2020 para ingressas no consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma o relatório.
“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021″, diz o TCU.
Além desse dinheiro, o governo distribuiu outros R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40.5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado. O recurso foi destinado “principalmente às consequências econômicas da crise”, como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).
Em uma ação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado e a Associação Brasileira de Economia da Saúde apontaram a falta de previsão de recursos no Orçamento 2021 aprovado no Congresso para o enfrentamento da covid-19 e para a compra de vacinas.
“A peça orçamentária de 2021 literalmente ignorou a persistência da pandemia, negando a alocação de qualquer recurso para a compra de vacinas e para o enfrentamento da Covid no SUS, afigurando-se como inadmissível a ausência de um único centavo sequer atribuída para a compra de vacinas”, diz o documento.
Cheio de polêmicas, o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso no final de março. Os problemas apontavam a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro ser indiciado por crime de responsabilidade fiscal. Com isso, governo e Congresso fecharam acordo na segunda-feira (19) para aprovar um projeto de lei que busca resolver o impasse antes da sanção presidencial que precisa acontecer até quinta-feira (22).
Pela proposta, gastos emergenciais com saúde ligados ao combate à pandemia e os programas de redução de jornadas e salários para trabalhadores e de crédito subsidiado para as empresas serão retirados da meta fiscal.
Sem repasse a estados e municípios
Em 2021, estados e municípios – alvos da tropa de choque do governo na CPI da Covid – não haviam recebido em 2021 nenhum repasse do governo federal para combater a crise sanitária, dizem os fiscais do TCU.
“Em relação à execução em 2021, observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência aos estados e municípios”, afirma o relatório.
Recursos para a pandemia em 2021
O governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020. O valor corresponde a 15% do total de R$ 604 bilhões do “orçamento de guerra” contra o novo coronavírus. Desse montante, R$ 28,9 bilhões eram destinados ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado e não foram usados.
O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e faz parte do estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”.
O Inesc chama a atenção também que apenas 40,1% do valor planejado no orçamento do governo federal da Saúde, para combater a pandemia da covid-19, tinham sido executados em 2020.
Fonte: Yahoo Notícias
(Photo by Buda Mendes via Getty Images)
